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Decisão de Toffoli expõe conflito após STF liberar julgamento de clientes de escritórios de parentes

Via @folhadespaulo | A atuação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli (Foto) em ação envolvendo a J&F, conglomerado para o qual a esposa do magistrado advoga, é emblemática de um novo cenário que compromete a imagem de imparcialidade da corte, afirmam especialistas. Na última quarta-feira (20), Toffoli suspendeu uma multa de R$ 10,3 bilhões aplicada à empresa… Continuar lendo Decisão de Toffoli expõe conflito após STF liberar julgamento de clientes de escritórios de parentes

STJ reforma decisão do TJGO para desbloquear conta poupança de idosa

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve decisão favorável junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás que impedia o desbloqueio de conta poupança de mulher de 65 anos, em Goiânia. Após ter o valor de R$1.752 bloqueado de sua conta poupança na Caixa Econômica… Continuar lendo STJ reforma decisão do TJGO para desbloquear conta poupança de idosa

STJ: É possível se retratar de desistência da denunciação da lide

Caso o denunciante desista da denunciação da lide e depois se arrependa, ele poderá se retratar, desde que ainda não tenha havido decisão homologatória da desistência, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC). Nessa hipótese, a denunciação da lide terá prosseguimento normal. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)… Continuar lendo STJ: É possível se retratar de desistência da denunciação da lide

Justiça declara paternidade de homem que se recusou a realizar exame de DNA

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que julgou procedente o pedido para declarar a paternidade de homem que se recusou a realizar exame de DNA. Além disso, ele foi condenado ao pagamento de pensão alimentícia no valor de 75% do salário-mínimo. O homem relata que não há… Continuar lendo Justiça declara paternidade de homem que se recusou a realizar exame de DNA

Dativo que recorre para aumentar honorários não precisa recolher preparo

Danilo Vital O advogado dativo que atua em nome de um beneficiário de gratuidade de Justiça não precisa recolher o preparo recursal, ainda que a apelação tenha como objetivo exclusivo discutir o valor dos honorários sucumbenciais a que ele terá direito. Essa foi a conclusão alcançada por maioria de votos pela Corte Especial do Superior… Continuar lendo Dativo que recorre para aumentar honorários não precisa recolher preparo

Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por unanimidade, que é admissível a desconsideração da personalidade jurídica de associação civil, mas a responsabilidade patrimonial deve se limitar aos associados em posições de poder na condução da entidade. Para o colegiado, não se pode estender essa responsabilização ao conjunto dos associados, os quais… Continuar lendo Desconsideração da personalidade jurídica de associação civil é possível, mas só atinge dirigentes

Bem de família jamais pode ser penhorado por causa de dívida

Um imóvel que seja comprovadamente um bem de família é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida de qualquer natureza. Assim, amparada pela regra estabelecida no artigo 1° da Lei 8.009/90, a juíza Maria Carolina de Mattos Bertoldo, da 21ª Vara Cível de São Paulo, determinou o cancelamento da penhora efetuada sobre o… Continuar lendo Bem de família jamais pode ser penhorado por causa de dívida

Custos com contratação de parecer jurídico não são indenizáveis, fixa STJ

A contratação de advogados para defesa de interesses da parte, ainda que para preparação de parecer jurídico, não enseja, por si só, dano material passível de indenização. Trata-se de medida inerente ao exercício regular dos direitos de contraditório, ampla defesa e acesso à Justiça. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça… Continuar lendo Custos com contratação de parecer jurídico não são indenizáveis, fixa STJ

Juiz do Trabalho segue STF e envia para a Justiça Comum caso sobre pejotização

[#Beginning of Shooting Data Section] Nikon COOLPIX8700 Focal Length: 10.7mm White Balance: Direct sunlight Digital Zoom Ratio: 1.00 2005/03/09 08:03:25 Exposure Mode: Programmed Auto AF Mode: AF-S Saturation comp: 0 RAW (12-bit) Metering Mode: Partial Tone Comp: Normal Sharpening: None Image Size: 3264 x 2448 1/356.6 sec - F/6.5 Flash Sync Mode: Not Attached Noise Reduction: OFF Color Exposure Comp.: 0 EV ConverterLens: None Sensitivity: ISO 100 [#End of Shooting Data Section]

As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de anular atos da Justiça Trabalhista sobre terceirização e pejotização que tenham reconhecido o vínculo empregatício entre trabalhadores e empresas já produzem efeitos nas instâncias inferiores. No último dia 25 de outubro, o juiz substituto Marcelo Ferreira, da 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro,… Continuar lendo Juiz do Trabalho segue STF e envia para a Justiça Comum caso sobre pejotização