O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, disse nesta quinta-feira (11/12) que não concorda com a criação de um controle externo do Judiciário, mas admite que deve haver um controle da atividade jurisdicional por um órgão do próprio Poder Judiciário. “Sou um pouco radical, penso que não devem integrar esse conselho advogados, e membros do Ministério Público.
A Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e sindicatos dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de vários Estados firmaram, nesta quinta-feira (11/12), acordo quanto ao reajuste salarial a ser concedido à categoria, em audiência conduzida pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala.
O Ministério Público do Trabalho não é parte legítima para recorrer de decisões da Justiça do Trabalho em defesa de interesses privados.
O secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Rubens Murga, reuniu-se, por intermédio de aparelhos de videoconferência, com os diretores-gerais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões e os diretores das secretarias de orçamento das respectivas instituições e do TRF da 1ª Região.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus a Quintino Antônio Facci, acusado de ser o mandante da morte do irmão, Quintino Francisco Facci, em uma disputa de herança deixada pela mãe, em Jardinópolis, em dezembro passado.
Estão mantidos os decretos de prisão contra o vereador Pedro da Silva e o ex-vereador Pedro Antonio Talarico, ambos da cidade de Suzano, em São Paulo.
Termina nesta sexta-feira (12/12) o prazo para as empresas que exportam aos Estados Unidos se adequarem às exigências da Lei do Bioterrorismo.
Um pedido de vista do ministro Carlos Velloso adiou, nesta quarta-feira (10/12), o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a reclamação em que o estado do Rio de Janeiro e a Loteria do estado do Rio de Janeiro (Loterj) alegam usurpação de competência da Corte por decisões da Justiça estadual, que suspenderam a exploração de bingos.
Foi mantida a condenação do ex-prefeito do município de Iapu, Romerito de Souza Araújo pelo incêndio no prédio da Prefeitura em 1997, durante a comemoração da passagem de ano.
