O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, nesta semana, a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma aposentada de Porto Alegre que teve seu cartão bancário de acesso à aposentadoria bloqueado em função de dívidas com o banco não pagas. Conforme a decisão da 4ª… Continuar lendo CEF terá que indenizar mulher que teve seu cartão de aposentadoria bloqueado em função de dívidas
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 26612, para negar o pagamento da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) sobre os vencimentos de servidores aposentados no cargo de diretoria em órgãos do Poder Judiciário da União. Dessa forma, ficou mantida decisão… Continuar lendo STF: 1ª Turma nega recurso sobre incidência da GAJ em vencimentos de cargo de direção
Servidora pública aposentada por invalidez e que teve seu salário reduzido em 50% terá direito de receber seus proventos integralmente. Este é o entendimento da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que foi unânime ao votar o Mandado de Segurança impetrado por M.F.M.… Continuar lendo Salário de aposentada por invalidez é mantido
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) converteu a punição de disponibilidade, aplicada pelo Tribunal deJustiça do Estado de São Paulo (TJSP) ao juiz José Roberto Canducci Molina, da Comarca de Assis, em remoção compulsória. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16/4) durante a 167ª Sessão Ordinária do Conselho. O magistrado foi acusado de assédio moral a servidores, desrespeito a… Continuar lendo CNJ – Aplicada pena de remoção compulsória a juiz de SP, em revisão disciplinar
