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Tag: empregado

Empregado que entregou atestado médico e foi para parque aquático tem justa causa confirmada

Dependendo da gravidade da conduta do empregado, justifica-se a rescisão contratual por justa causa sem a necessidade de aplicação da gradação de penas. Com esse entendimento, decisão proferida na 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP confirmou a falta grave de trabalhador que entregou atestado médico no emprego e foi para parque aquático. Em um domingo… Continuar lendo Empregado que entregou atestado médico e foi para parque aquático tem justa causa confirmada

Montadora é condenada por manter empregado em ociosidade forçada

11/6/2024 – Um montador de produção de automóveis da Volkswagen do Brasil, de São Bernardo do Campo (SP), deverá receber indenização de R$ 15 mil por ter sido mantido em ociosidade forçada durante cinco meses. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que concluiu que a empresa atentou contra a integridade psíquica… Continuar lendo Montadora é condenada por manter empregado em ociosidade forçada

Empresa deverá indenizar vendedor externo por uso de celular particular no serviço

Um trabalhador que exercia a função de vendedor de uma empresa de comércio atacadista de produtos alimentícios deverá receber indenização no valor de R$ 60,00 por mês, para reembolsar gastos com celular particular no serviço. Ele trabalhava com veículo, visitando clientes e prestando contas à empresa, em tempo real, com o uso do celular. Por… Continuar lendo Empresa deverá indenizar vendedor externo por uso de celular particular no serviço

Empregadores domésticos não podem mais abater o INSS no Imposto de Renda

Perdendo dedução de até R$ 1.412 ao ano. Por: Ricardo de Freitas A partir do ano-base 2019 (exercício 2020), a dedução do INSS pago ao empregado doméstico no Imposto de Renda não é mais permitida. Antes, era possível deduzir até R$ 1.412 por ano, reduzindo o imposto a pagar ou aumentando a restituição. Por que a… Continuar lendo Empregadores domésticos não podem mais abater o INSS no Imposto de Renda

TRT-18 mantém justa causa de empregado por assédio sexual de colega de trabalho

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve decisão de primeiro grau e confirmou a dispensa por justa causa de um empregado que assediou sexualmente uma colega de trabalho. Ele havia recorrido à Justiça buscando a reversão da justa causa, além do pagamento de gratificações. Porém, os pedidos foram negados,… Continuar lendo TRT-18 mantém justa causa de empregado por assédio sexual de colega de trabalho

Quem pede demissão tem direito a obter seguro desemprego?

Entenda os direitos do trabalhador que são garantidos pela lei Por: Ana Luzia Rodrigues O seguro-desemprego é um dos principais benefícios dos trabalhadores que exercem atividade sob o regime CLT, ou seja, que trabalham com carteira assinada. Normalmente, o seguro-desemprego é destinado exclusivamente para os trabalhadores demitidos sem justa causa. Nesse sentido, uma dúvida muito comum… Continuar lendo Quem pede demissão tem direito a obter seguro desemprego?

Empregado é demitido por justa causa por importunação sexual via celular

Decisão da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP negou reversão da justa causa em dispensa imotivada a empregado de banco que praticou assédio sexual contra duas colegas. Para o juízo, a falta cometida pelo profissional é grave o suficiente para o encerramento do contrato, autorizando a aplicação da pena máxima pelo empregador. Em audiência,… Continuar lendo Empregado é demitido por justa causa por importunação sexual via celular

TRT-2 condena trabalhador que acusou falsamente empresa de falta grave

A alteração da verdade dos fatos tripudia sobre o princípio da ampla defesa e justifica a condenação por litigância de má-fé, de acordo com o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista). A corte manteve a condenação de um empregado e elevou de 9%… Continuar lendo TRT-2 condena trabalhador que acusou falsamente empresa de falta grave

TRT10 reconhece o direito dos empregados a indenização por desvio produtivo

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deu provimento a recurso de uma empresa condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um trabalhador demitido sem justa causa que alegava ter tido muita dificuldade para conseguir sacar o saldo do FGTS. O colegiado entendeu… Continuar lendo TRT10 reconhece o direito dos empregados a indenização por desvio produtivo

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