Um trabalhador que exercia a função de vendedor de uma empresa de comércio atacadista de produtos alimentícios deverá receber indenização no valor de R$ 60,00 por mês, para reembolsar gastos com celular particular no serviço. Ele trabalhava com veículo, visitando clientes e prestando contas à empresa, em tempo real, com o uso do celular. Por… Continuar lendo Empresa deverá indenizar vendedor externo por uso de celular particular no serviço
Perdendo dedução de até R$ 1.412 ao ano. Por: Ricardo de Freitas A partir do ano-base 2019 (exercício 2020), a dedução do INSS pago ao empregado doméstico no Imposto de Renda não é mais permitida. Antes, era possível deduzir até R$ 1.412 por ano, reduzindo o imposto a pagar ou aumentando a restituição. Por que a… Continuar lendo Empregadores domésticos não podem mais abater o INSS no Imposto de Renda
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) manteve decisão de primeiro grau e confirmou a dispensa por justa causa de um empregado que assediou sexualmente uma colega de trabalho. Ele havia recorrido à Justiça buscando a reversão da justa causa, além do pagamento de gratificações. Porém, os pedidos foram negados,… Continuar lendo TRT-18 mantém justa causa de empregado por assédio sexual de colega de trabalho
Entenda os direitos do trabalhador que são garantidos pela lei Por: Ana Luzia Rodrigues O seguro-desemprego é um dos principais benefícios dos trabalhadores que exercem atividade sob o regime CLT, ou seja, que trabalham com carteira assinada. Normalmente, o seguro-desemprego é destinado exclusivamente para os trabalhadores demitidos sem justa causa. Nesse sentido, uma dúvida muito comum… Continuar lendo Quem pede demissão tem direito a obter seguro desemprego?
Decisão da 56ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP negou reversão da justa causa em dispensa imotivada a empregado de banco que praticou assédio sexual contra duas colegas. Para o juízo, a falta cometida pelo profissional é grave o suficiente para o encerramento do contrato, autorizando a aplicação da pena máxima pelo empregador. Em audiência,… Continuar lendo Empregado é demitido por justa causa por importunação sexual via celular
A alteração da verdade dos fatos tripudia sobre o princípio da ampla defesa e justifica a condenação por litigância de má-fé, de acordo com o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista). A corte manteve a condenação de um empregado e elevou de 9%… Continuar lendo TRT-2 condena trabalhador que acusou falsamente empresa de falta grave
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deu provimento a recurso de uma empresa condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um trabalhador demitido sem justa causa que alegava ter tido muita dificuldade para conseguir sacar o saldo do FGTS. O colegiado entendeu… Continuar lendo TRT10 reconhece o direito dos empregados a indenização por desvio produtivo
Com a aproximação do carnaval, podem surgir dúvidas em relação à legislação trabalhista para essa ocasião, uma vez que a festividade mais famosa do Brasil, ao contrário da ideia geral, não é considerada um feriado nacional. Para esclarecer questões sobre o período, a revista Consultor Jurídico entrevistou especialistas na área. Confira abaixo: Em 2024, as festividades do carnaval ocorrem entre 12… Continuar lendo Carnaval é considerado feriado? Empresa pode obrigar a trabalhar? Tire suas dúvidas
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT de Goiás), por unanimidade, manteve a condenação de uma construtora e de um motorista por litigância de má-fé. As partes devem recolher uma multa para o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) no percentual de 8% sobre o valor da ação. A decisão… Continuar lendo Falsear a verdade: empregado e empregadora são condenados por litigância de má-fé
