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TRT10 reconhece o direito dos empregados a indenização por desvio produtivo

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deu provimento a recurso de uma empresa condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a um trabalhador demitido sem justa causa que alegava ter tido muita dificuldade para conseguir sacar o saldo do FGTS. O colegiado entendeu… Continuar lendo TRT10 reconhece o direito dos empregados a indenização por desvio produtivo

Ex-secretário é condenado por desviar combustível para abastecer carro particular

Um ex-secretário de Infraestrutura de município do Meio-Oeste foi condenado à pena de cinco anos e dois meses de reclusão, em regime semiaberto, além de multa, por peculato. Durante o exercício das funções públicas, o homem desviou combustível destinado à frota da prefeitura para abastecer seu próprio carro. O processo tramita na Vara Criminal da… Continuar lendo Ex-secretário é condenado por desviar combustível para abastecer carro particular

Síndico é condenado por desviar mais de R$ 400 mil de condomínio

Via @portalmigalhas | A 8ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão do juiz de Direito Marcos Vieira de Morais, da 26ª vara Criminal do foro central Criminal Barra Funda, que condenou o síndico de um edifício pela apropriação indébita de R$ 406.774,90, resultando em pena de três anos, um mês e 10 dias de prestação de… Continuar lendo Síndico é condenado por desviar mais de R$ 400 mil de condomínio

Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial em que se buscava o pagamento de indenização pela demora na transferência definitiva de um imóvel, após a conclusão do inventário, com base na aplicação da teoria do desvio produtivo. Para o colegiado, não há no caso situação de desigualdade ou vulnerabilidade que justifique a… Continuar lendo Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo

A teoria do desvio produtivo do tempo do consumidor e a jurisprudência do STJ

A teoria do desvio produtivo do tempo do consumidor e a jurisprudência do STJ Via @stjnoticias | No mundo contemporâneo, marcado pelas rotinas agitadas e pelos compromissos urgentes, pensar em tempo significa muito mais lidar com a sua escassez do que com a sua abundância. Se tomado como um tipo de recurso, o tempo é caro e finito;… Continuar lendo A teoria do desvio produtivo do tempo do consumidor e a jurisprudência do STJ

Cliente que não fez consignado será indenizada por ‘desvio produtivo’

Cliente que não fez consignado será indenizada por ‘desvio produtivo’ Com base na teoria do desvio produtivo do consumidor, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o banco C6 a pagar R$ 5 mil a uma cliente idosa que teve de se empenhar em demonstrar à instituição financeira… Continuar lendo Cliente que não fez consignado será indenizada por ‘desvio produtivo’

Fundo Eleitoral: Desvio de dinheiro público para condomínios privados de luxo

* Aluizio Bezerra Filho  A Constituição Federal, que é a fonte jurídica da qual deriva as leis inferiores, não prevê a existência do Fundo Eleitoral, criado pela Lei nº 13.487/2017. A Carta Política criou, apenas, o Fundo Partidário (art. 17, § 3º), logo, a sua concepção não tem respaldo constitucional. De modo que, a destinação… Continuar lendo Fundo Eleitoral: Desvio de dinheiro público para condomínios privados de luxo

Demora abusiva em consultório médico gera dano moral por desvio produtivo do paciente

É uma cena rotineira encontrar o paciente que chegou pontualmente para uma consulta folheando revistas na sala de espera, aguardando o médico às vezes por horas. Até nos especialistas mais caros e em países como os EUA não raro a premissa para ser atendido é esperar. Por lá, porém, o tema tem ganhado destaque com… Continuar lendo Demora abusiva em consultório médico gera dano moral por desvio produtivo do paciente

Banco pagará danos morais por não solucionar cobrança indevida de juros

Não se pode aceitar condutas desidiosas, em que os fornecedores promovem verdadeira via crucis para os consumidores verem garantidos os seus direitos básicos, de usufruir de forma adequada e segura os serviços contratados. Com esse entendimento, a 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou o banco Santander ao pagamento de indenização… Continuar lendo Banco pagará danos morais por não solucionar cobrança indevida de juros