STF valida dupla responsabilização por crime eleitoral e improbidade administrativa 8 de fevereiro de 2026
TRF1 decide por licença sem remuneração a servidor público afastado para candidatura a cargo eletivo 29 de janeiro de 2025
Servidora que cobrava por quitação eleitoral é condenada por improbidade administrativa 17 de julho de 2024
Mantida condenação de ex-prefeito por doação irregular de terrenos em período eleitoral 27 de julho de 2023
Aprovada em processo seletivo está desobrigada de comprovar quitação eleitoral para realizar matrícula 19 de maio de 2023
Condenação pela Justiça Eleitoral de multa não impede ação de improbidade administrativa 5 de abril de 2023
Cabo eleitoral pode cobrar dívidas de campanha de políticos na Justiça do Trabalho 29 de setembro de 2022
