Na última sessão ordinária deste ano, o Tribunal de
Contas emitiu, nesta quarta-feira (17), parecer no
sentido da reprovação das contas de 2000 encaminhadas à
sua apreciação pelo ex-prefeito de Aparecida, José Alves
de Souza.
O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca de João Pessoa, Capital da Paraíba, julgou procedente a ação popular que requeria a invalidação das nomeações dos bacharéis Francisco Gomes de Araújo e Manfredo Pereira Gouveia para os cargos de Defensor Público-Geral e Defensor Público-Adjunto, como também, decretou a nulidade de todos os atos administrativos por eles praticados no exercício dessas funções.
A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a decisão da Justiça de São Paulo que condenou a empresa administradora do Osasco Plaza Shopping a indenizar as vítimas da explosão ocorrida em 11 de junho de 1996.
A Justiça Federal afastou dos cargos o delegado federal Alexandre Morato Crenitte e o agente da Polícia Federal César Herman Rodriguez, preso desde a deflagração da operação Anaconda, em 30 de outubro.
Segundo o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, para se combater com eficiência a impunidade e a corrupção no País é necessário que se faça parcerias institucionais, como a que firmou com o Ministério Público Estadual do Piauí.
Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinaram a perda do cargo do prefeito de Cambuquira, Rubens Barros Santos, e a inabilitação pelo prazo de cinco anos para exercício de cargo ou função pública.
Em todo final de ano costumamos fazer uma retrospectiva dos fatos ocorridos no período que se encerra, destacando as novidades surgidas em cada área de atuação.
O fato de a filha ter atingido a maioridade não significa que o pai, como alimentante, desobriga-se de pagar pensão alimentícia, já que a obrigação alimentar é devida entre ascendentes e descendentes enquanto for necessária.
Justiça rápida para o cidadão e redução do acervo processual.
