Condomínio deve pagar multa por emissão de som acima do permitido em festa na área comum 14 de junho de 2019
Decisão entende que área comum de condomínio não pode ser modificada sem autorização 1 de fevereiro de 2019
Condomínio só responde por furto em área interna se a obrigação estiver prevista na convenção 13 de dezembro de 2017
STJ: condomínio não pode impedir que moradora inadimplente utilize áreas de lazer 10 de agosto de 2016