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Homem é condenado por furtar celular como pagamento por serviços sexuais

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou um homem a um mês de detenção pelo furto de aparelho celular de outro homem para o qual teria prestado serviços sexuais. Conforme o processo, em dezembro de 2017, na residência da vítima, em Brazlândia, o réu de… Continuar lendo Homem é condenado por furtar celular como pagamento por serviços sexuais

STJ absolve homem acusado de furtar duas galinhas em 2014

Para que o fato seja considerado criminalmente relevante, não basta que se enquadre em um tipo penal. Deve ser avaliado o desvalor da conduta, a extensão da lesão causada ao bem jurídico que a lei protege e a necessidade e merecimento da sanção. Com esse entendimento e por 3 votos a 2, a 6ª Turma… Continuar lendo STJ absolve homem acusado de furtar duas galinhas em 2014

Hotel deve indenizar cliente que teve objetos furtados

Hóspede deve receber R$ 8,4 mil pelos danos materiais e morais Uma consumidora que teve os pertences furtados em um quarto de hotel durante as férias deverá ser indenizada em quase R$ 8,4 mil pelo estabelecimento e pela rede hoteleira, por danos materiais e morais. A decisão da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)… Continuar lendo Hotel deve indenizar cliente que teve objetos furtados

Juiz aplica princípio da insignificância e absolve autor de furto de bolacha e chocolate

“Quem furta comida não pretende acrescer ao próprio patrimônio. Portanto, excepcionalmente, mesmo sendo o acusado reincidente, é de se reconhecer a presença da causa de exclusão da tipicidade.” Desse modo sentenciou o juiz Walter Luiz Esteves de Azevedo, da 5ª Vara Criminal de Santos (SP), ao aplicar o princípio da insignificância para absolver um jovem… Continuar lendo Juiz aplica princípio da insignificância e absolve autor de furto de bolacha e chocolate

Operações bancárias suspeitas: banco indenizará cliente que teve cartão e celular furtados

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco de Brasília S/A a restituir cliente, que teve o cartão e celular furtados, em razão de operações suspeitas realizadas por terceiros. Dessa forma, o banco deverá desembolsar a quantia de R$ 16.031,96. O autor conta que, no dia 24 de… Continuar lendo Operações bancárias suspeitas: banco indenizará cliente que teve cartão e celular furtados

Banco deverá indenizar cliente que alegou prejuízo financeiro após furto de celular

Transferência de quase R$ 50 mil foi feita pelo aplicativo A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Belo Horizonte e condenou um banco digital a indenizar um cliente que alegou prejuízo financeiro de R$ 49,9 mil após ter o celular furtado e a conta bancária acessada por… Continuar lendo Banco deverá indenizar cliente que alegou prejuízo financeiro após furto de celular

Hotel é condenado a indenizar cliente por furto em estacionamento

Mercadorias foram levadas do carro arrombado dentro do estabelecimento A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a sentença da Comarca de Perdões, no Oeste de Minas, e condenou um hotel a ressarcir uma hóspede em R$ 20.800 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais, devido ao furto… Continuar lendo Hotel é condenado a indenizar cliente por furto em estacionamento

Motociclista que teve veículo furtado em estacionamento de atacadista deve ser indenizado

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a S/A Atacadista de Alimentos ao pagamento de indenização a clientes que tiveram motocicleta furtada em estacionamento. A decisão fixou a quantia de R$ 15.080,00, por danos materiais. De acordo com o processo, a motocicleta do autor foi furtada, quando se encontrava nas… Continuar lendo Motociclista que teve veículo furtado em estacionamento de atacadista deve ser indenizado

Shopping deverá indenizar proprietárias de veículo danificado em estacionamento

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou o DF Plaza Ltda ao pagamento de indenização às autoras que tiveram o veículo danificado em estacionamento privado. A decisão do colegiado estabeleceu a quantia de R$ 1.229,44, por danos materiais. De acordo com o processo, em 28 de julho… Continuar lendo Shopping deverá indenizar proprietárias de veículo danificado em estacionamento