Seguradora que não informou sobre cobertura para pandemias é condenada a pagar apólice A juíza Aline Mendes de Godoy, da 3ª Vara Cível da comarca de Araranguá, condenou uma seguradora ao pagamento de apólice por segurada que faleceu de coronavírus, a qual não fora informada sobre a possibilidade de incluir a pandemia no rol de… Continuar lendo Seguradora que não informou sobre cobertura para pandemias é condenada a pagar apólice
Hospital é condenado por não informar óbito de paciente aos familiares A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Hospital Maria Auxiliadora a indenizar o filho e a nora de um paciente pela demora na comunicação do óbito. O Colegiado entendeu que o réu violou o dever de… Continuar lendo Hospital é condenado por não informar óbito de paciente aos familiares
Decisão é do TJ/PR, que fixou a indenização em R$ 7,5 mil, por dano moral. A 13ª câmara Cível do TJ/PR anulou contrato firmado entre um banco e um cliente por falta de transparência no instrumento contratual de consignado. Ao fixar indenização por dano moral, o colegiado verificou que não ficou claro no contrato se… Continuar lendo Banco indenizará por falta de informação clara em contrato de consignado
O juiz Fernando Moreira Gonçalves, do 8°Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, julgou procedente o pedido e condenou a Serasa S.A a pagar R$ 3 mil a título de danos morais a uma mulher que teve seu pedido negado para ter acesso ao histórico com informações nos último cinco anos. De acordo com o… Continuar lendo Serasa é condenada a pagar indenização por negar histórico com informação
O desembargador Getúlio Corrêa negou habeas corpus impetrado por advogado de cidade do litoral norte catarinense que pretendia o trancamento de ação penal em que figura como réu, na companhia do próprio cliente, por suspeita de alterar a verdade de fato juridicamente relevante na tramitação de outro processo, este na esfera cível. O causídico e… Continuar lendo TJ-SC mantém ação penal contra advogado que omitiu informação em processo
Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a TAM Linhas Aéreas S/A ao pagamento de R$1.900,00, a título de danos materiais, em razão de defeito na informação prestada por funcionária da empresa. A autora alega que adquiriu passagem junto à ré no valor de R$ 476,69 para voo de Brasília a Florianópolis,… Continuar lendo Companhia aérea deverá indenizar devido a informação equivocada
A inserção de informação sobre a presença ou não de glúten nos rótulos de alimentos industrializados, conforme estabelece a Lei 10.674/03,é medida suficiente para advertir de forma clara pessoas com a doença celíaca (desordem autoimune desencadeada pela ingestão de glúten) sobre os perigos do consumo do alimento glutinoso. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma… Continuar lendo Informação sobre presença ou não de glúten é suficiente para orientar celíacos
Uma empresa do ramo alimentício foi condenada a pagar R$ 90 mil de indenização por danos morais por não discriminar na embalagem de seus produtos a presença de leite, o que causou fortes reações alérgicas na filha dos autores da ação. Os integrantes da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São… Continuar lendo Empresa indenizará por falta de informação em embalagens
Decisão da 2ª Vara Cível de Mauá condenou uma empresa de assistência médica internacional a pagar R$ 120 mil de indenização por informar erroneamente a morte cerebral de um segurado aos seus familiares. A assistência foi acionada após salto de paraquedas mal sucedido, realizado nos Estados Unidos. Os parentes do segurado relataram que, além de… Continuar lendo Informação equivocada sobre morte de segurado gera indenização
