A 5ª Turma do TRF 1ª Região, em sua formação ampliada, determinou que a Universidade Federal do Amapá (Unifap) promovesse a averbação da habilitação em língua inglesa no diploma de Licenciatura Plena em Letras do autor. A decisão confirma sentença que concedeu a segurança ao fundamento de que a instituição de ensino deixou de observar… Continuar lendo Unifap é condenada por desrespeitar razoável duração do processo na averbação de diploma de estudante
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, deu parcial provimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 28172 para determinar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que aprecie, em até 30 dias, recurso administrativo contra decisão que cassou o certificado de entidade beneficente de assistente social do… Continuar lendo Razoável duração do processo se aplica no âmbito administrativo, decide STF
A Justiça precisa de criatividade para superar o excesso de litígios que a sociedade brasileira apresenta aos tribunais e assegurar o direito constitucional à razoável duração do processo. Os dez anos de vigência do direito fundamental estabelecido na Emenda Constitucional 45/2004 foram lembrados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal… Continuar lendo Ministro defende criatividade para assegurar razoável duração do processo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) terá de analisar embargos declaratórios opostos pela Yahoo! Brasil Internet Ltda. Segundo o ministro Rogerio Schietti Cruz, autor do voto condutor da decisão, a parte não pode ser prejudicada por uma filigrana jurídica passível de ser… Continuar lendo Sem má-fé, parte não pode ser prejudicada por dúvida razoável sobre natureza e prazo do recurso
