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Justiça condena empresa aérea a indenizar casal que perdeu conexão de voo
TST: Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista
STJ anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring
Usucapião de herança: é possível se tornar dono de imóvel sem pagar por ele
Tribunal condena ex-namorada a pagar R$ 22,6 mil por empréstimos realizados durante relacionamento
TJGO anula citação por edital, por ser excepcional, e extingue execução fiscal
O repasse do valor de pensão de alimentos para cônjuge sem divórcio incide imposto de renda

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Combustível adulterado: posto deve indenizar clientes por danos em veículo
Mantida pensão a viúva e filha de agente penitenciário executado a mando de presidiários
STJ anula provas colhidas em local usado por advogado como residência e escritório
TRF1 considera que CNH-e é válida como documento de identificação em concurso público da Polícia Federal
TJSP: Homem é condenado por abandono material por deixar de pagar pensão alimentícia
Médico que acumulava cinco cargos públicos é condenado por improbidade administrativa
Aposentada será indenizada em dano moral por cobrança de seguro não contratado
Distrito Federal é condenado a indenizar aluno ferido em escola pública
Imobiliária tem direito à comissão de corretagem mesmo sem fechar contrato, diz TJ-RS
Uso de celular pelo preso durante trabalho externo não configura falta grave
Sabesp indenizará morador por barulho excessivo em conserto de esgoto
Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio

TV CORREIO FORENSE

Lançamento do Livro LICITAÇÃO E CULTURA
A LÍNGUA PORTUGUESA NO CURSO DE DIREITO
EMPREENDEDOR ARTÍSTICO, LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PÚBLICA nas Leis 8.666/93 e 14.133/21 e PRIVADA

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Pessoa com visão monocular obtém isenção do IPI na aquisição de veículo
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