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INSS tem 20 dias para pagar benefício assistencial à mulher que sofre de tendinite aguda
Justiça reconhece união homoafetiva ‘post mortem’
Homem perseguido e ameaçado por ex-esposa consegue cautelares
STJ fixa tese sobre progressão de regime e livramento condicional em crime hediondo com resultado morte
STJ: Absolvição criminal por atipicidade não vincula ação de improbidade
Empregada vítima de assédio sexual de colega será indenizada
Empregado que entregou atestado médico e foi para parque aquático tem justa causa confirmada

COLUNISTAS

TST: Por manter terceirizados, BB deve nomear candidato aprovado em concurso público
Justiça condena empresa aérea a indenizar casal que perdeu conexão de voo
TST: Sócios conseguem afastar execução de seus bens para pagar dívida trabalhista
STJ anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring
Usucapião de herança: é possível se tornar dono de imóvel sem pagar por ele
Tribunal condena ex-namorada a pagar R$ 22,6 mil por empréstimos realizados durante relacionamento
TJGO anula citação por edital, por ser excepcional, e extingue execução fiscal
O repasse do valor de pensão de alimentos para cônjuge sem divórcio incide imposto de renda
Combustível adulterado: posto deve indenizar clientes por danos em veículo
Mantida pensão a viúva e filha de agente penitenciário executado a mando de presidiários
STJ anula provas colhidas em local usado por advogado como residência e escritório
TRF1 considera que CNH-e é válida como documento de identificação em concurso público da Polícia Federal

TV CORREIO FORENSE

Lançamento do Livro LICITAÇÃO E CULTURA
A LÍNGUA PORTUGUESA NO CURSO DE DIREITO
EMPREENDEDOR ARTÍSTICO, LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PÚBLICA nas Leis 8.666/93 e 14.133/21 e PRIVADA

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Sabesp indenizará morador por barulho excessivo em conserto de esgoto
Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio
Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel
Servidora que cobrava por quitação eleitoral é condenada por improbidade administrativa
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Justiça define que valores até 40 salários-mínimos para sustento da família são impenhoráveis
Detran-DF é condenado por erro em processo de transferência veicular
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