Reportagem de autoria do editor deste Blog, publicada nesta segunda-feira (4/11) na Folha, revela que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai decidir se abre processo disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs, e a ex-presidente Telma Laura Silva Britto, suspeitos de irregularidades que teriam causado prejuízo de R$… Continuar lendo TJ-BA: precatórios inflados e interesse da AMB
O Condomínio Residencial Spazio Luxor, em Belo Horizonte (MG), terá de pagar todos os direitos e salários relativos ao período de estabilidade provisória a uma auxiliar de serviços que rejeitou a oferta do patrão para voltar ao trabalho, quando ainda estava no início da gravidez. De acordo com a Quarta Turma do Tribunal Superior do… Continuar lendo Mesmo recusando retorno ao emprego, grávida receberá salários por estabilidade
Nas transações em que o veículo usado é dado como sinal na compra de outro, concessionárias exigem procuração e DUT em branco. A não transferência do automóvel para o novo comprador no prazo pode significar muitos problemas FLÁVIA MAIA Uma transação comum entre cliente e concessionária na compra de um veículo novo é o uso… Continuar lendo Evite dar poderes à revenda de carros
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a AJ Consultoria Imobiliária e Turismo Ltda. a pagar R$ 10.200,00 de indenização à comerciante F.N.A. A decisão teve como relator o desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes. Segundo os autos, ao tentar fazer compra, a comerciante descobriu que… Continuar lendo Comerciante inscrita indevidamente no SPC deve ser indenizada em R$ 10,2 mil
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização, por danos morais, para o militar reformado A.M.S., que passou por constrangimento depois de inspeção na residência onde mora. A decisão é da 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Segundo os autos, em outubro de… Continuar lendo Cagece deve pagar indenização para militar reformado que sofreu constrangimento
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 11.600,00 ao comerciante F.R.M.L., devido a incêndio provocado por falha na alimentação de energia. A decisão é da 6ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira. De acordo com os autos, no dia 27 de julho de 2009 ocorreu incêndio no apartamento do comerciante, localizado no bairro… Continuar lendo Coelce deve pagar indenização a usuário que teve móveis e eletrodomésticos destruídos em incêndio
Em decisão unânime, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, com pedido de efeito suspensivo, contra a decisão nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual. Em 1º grau foi deferida a liminar de antecipação de tutela, para que… Continuar lendo Estado deve fornecer latas de leite não oferecido pelo SUS a menor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou a valorização de cotas sociais de empresas, durante o período de convivência em união estável, como acréscimo patrimonial que deve integrar o patrimônio comum a ser partilhado. Segundo os autos, a companheira… Continuar lendo Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens
O ônus da baixa da indicação do nome do consumidor de cadastro de proteção ao crédito é do credor, e não do devedor. Essa é conclusão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento foi proferido no recurso da Sul Financeira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul… Continuar lendo É do credor a obrigação de retirar nome de consumidor do cadastro de proteção ao crédito
