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Tag: aprovado

Supletivo: TJDFT determina matrícula de aluno menor de 18 anos aprovado em três vestibulares

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a Fundação Brasileira de Educação (Fubrae) efetive a matrícula e aplique as provas de supletivo em aluno menor de 18 anos, aprovado em três vestibulares. A decisão estabeleceu que, em caso de aprovação, seja emitido, imediatamente, o Certificado de Conclusão… Continuar lendo Supletivo: TJDFT determina matrícula de aluno menor de 18 anos aprovado em três vestibulares

Indiscutível o direito subjetivo de nomeação de candidato aprovado no número de vagas previstas no edital

Indiscutível o direito subjetivo de nomeação de candidato aprovado no número de vagas previstas no edital A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial da sentença que assegurou a imediata convocação de candidato cuja nomeação não vinha sendo providenciada pelas autoridades competentes sob alegação de impossibilidade por… Continuar lendo Indiscutível o direito subjetivo de nomeação de candidato aprovado no número de vagas previstas no edital

Proibição de contratar durante pandemia já expirou e concursado tem direito a vaga

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

Proibição de contratar durante pandemia já expirou e concursado tem direito a vaga Aprovado dentro do número de vagas previstas no concurso público de uma autarquia municipal, na Grande Florianópolis, um candidato teve o direito à nomeação reconhecido pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Em matéria sob… Continuar lendo Proibição de contratar durante pandemia já expirou e concursado tem direito a vaga

Em caso de preterição em concurso público o prazo prescricional tem início com a nomeação de outro servidor

Em caso de preterição em concurso público o prazo prescricional tem início com a nomeação de outro servidorConcurso público. Preterição de candidato. Prescrição do direito de ação. Lei n. 7.144/1983. Inaplicabilidade. Decreto n. 20.910/1932. Prazo quinquenal. Termo a quo. Nomeação de outro servidor. A controvérsia cinge-se a definir acerca do prazo prescricional aplicável, e seu termo a quo,… Continuar lendo Em caso de preterição em concurso público o prazo prescricional tem início com a nomeação de outro servidor

Inclusão de candidatos aprovados por decisão da Justiça não altera vagas em concurso

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os aprovados em concurso público não implica alteração do número de vagas oferecidas no certame, o qual continua sendo aquele estabelecido no edital. Com esse entendimento, o colegiado rejeitou a pretensão… Continuar lendo Inclusão de candidatos aprovados por decisão da Justiça não altera vagas em concurso

Justiça determina que aluno do Ensino Médio aprovado em vestibular seja matriculado em universidade

Jovem foi aprovado no vestibular da instituição. A 14ª Vara Cível da Capital concedeu tutela antecipada a um aluno superdotado para que ele possa se matricular em instituição de ensino superior, para a qual foi aprovado mediante vestibular, enquanto ainda cursa o Ensino Médio. O juiz Christopher Alexander Roisin determinou que a universidade matricule o… Continuar lendo Justiça determina que aluno do Ensino Médio aprovado em vestibular seja matriculado em universidade

Candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital tem direito à convocação

Close-up Of Judge Writing On Paper With Gavel And Scale At Desk

A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia confirmou a sentença do Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, que determinou ao município de Porto Velho a convocação de um candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital. O candidato se… Continuar lendo Candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital tem direito à convocação

Pandemia não isenta município de ter que dar posse a candidato aprovado em concurso

O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital tem direito subjetivo à nomeação. Com essa tese, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que determinou a nomeação e a posse de um inscrito aprovado para o cargo de agente de… Continuar lendo Pandemia não isenta município de ter que dar posse a candidato aprovado em concurso

Aprovado em concurso para carteiro receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado

O colegiado entendeu que houve conduta culposa do empregador e nexo causal entre a ação e o dano sofrido. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização a um candidato aprovado para o cargo de… Continuar lendo Aprovado em concurso para carteiro receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado

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