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Autor de homicídio isento de indenizar por agir em legítima defesa

Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiram manter a improcedência de ação de indenização contra homem que cometeu homicídio em uma briga no trânsito. A relatora da ação, Desembargadora Marilene Bonzanini, entendeu que o réu agiu em legítima defesa própria, depois de ser agredido e ameaçado.… Continuar lendo Autor de homicídio isento de indenizar por agir em legítima defesa

TST afasta cerceamento de defesa por não apresentação de testemunhas na data combinada

  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada hoje (14), entendeu que não configurou cerceamento de defesa a decisão de um juiz que, na audiência de instrução, indeferiu o arrolamento das testemunhas de uma das partes do processo. O trabalhador que ajuizou a ação, na audiência inicial, se comprometeu a levar… Continuar lendo TST afasta cerceamento de defesa por não apresentação de testemunhas na data combinada

Negar acesso da Defensoria Pública a processo em rito sumário é cerceamento de defesa

É prerrogativa legal do defensor público, em qualquer processo e grau de jurisdição, receber intimação pessoal mediante entrega dos autos com vista, quando necessário. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um processo em julgamento sob o rito sumário desde a audiência de conciliação. O caso trata de ação… Continuar lendo Negar acesso da Defensoria Pública a processo em rito sumário é cerceamento de defesa

CNJ mantém prazo para defesa de desembargador do TJRN

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou à defesa do desembargador Osvaldo Soares Cruz, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), a abertura de novo prazo para manifestação sobre o material que passará por perícia grafotécnica. A decisão foi tomada nesta terça-feira (30), durante a 168ª Sessão Plenária. O magistrado é alvo de processo administrativo… Continuar lendo CNJ mantém prazo para defesa de desembargador do TJRN