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Desembargador extingue mandamus de Construtora para licença de habite-se de edifício de luxo na orla de João Pessoa

O Desembargador Ricardo Porto extinguiu o mandado de segurança impetrado pela Construtora Setai que postulava a liberação de licença de habite-se para o seu empreendimento na orla de João Pessoa, cuja altura (gabarito) estaria acima do limite permitido pela legislação de regência. O fato é que a Construtora ajuizou ação de mandado de segurança perante… Continuar lendo Desembargador extingue mandamus de Construtora para licença de habite-se de edifício de luxo na orla de João Pessoa

CNJ afasta desembargador do TRF-6 por ‘morosidade’

Além de atrasar processos, magistrado é acusado também de conduta inadequada e abusos Por Letícia Fontes O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar e afastou do cargo o desembargador do Tribunal Federal da 6ª Região (TRF-6) Evandro Reimão dos Reis. O magistrado é investigado por “gestão deficitária” por conta da morosidade excessiva… Continuar lendo CNJ afasta desembargador do TRF-6 por ‘morosidade’

FESTA DOS ‘RETROATIVOS’: Desembargador no Pará recebeu R$ 856 mil de salário em dezembro

Em dezembro, os magistrados do Tribunal de Justiça do Pará registraram, mais uma vez, os maiores contracheques das Cortes estaduais do País. Encorpados pela gratificação natalina e pagamentos retroativos, os subsídios de juízes e desembargadores paraenses bateram os R$ 800 mil, em valores brutos. O maior beneficiado foi o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra… Continuar lendo FESTA DOS ‘RETROATIVOS’: Desembargador no Pará recebeu R$ 856 mil de salário em dezembro

Desembargador da Paraíba é eleito vice-presidente da Diretoria Administrativa do Copedem

O diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Ricardo Vital de Almeida (FOTO), foi eleito vice-presidente – diretor administrativo do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), para os próximos dois anos. A eleição ocorreu de forma híbrida, na manhã de quinta-feira (23), no auditório da Escola Paulista da Magistratura (EPM),… Continuar lendo Desembargador da Paraíba é eleito vice-presidente da Diretoria Administrativa do Copedem

Desembargador desiste de viagem à Espanha com diárias de R$ 24 mil

Viagem seria entre os dias 11 e 19 de novembro, mas congresso ocorreria apenas em 16 e 17 O desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí, Sebastião Ribeiro Martins, desistiu de ir a um congresso de Direito Civil em Salamanca, na Espanha, no qual receberia o valor de10  diárias para um evento que dura dois… Continuar lendo Desembargador desiste de viagem à Espanha com diárias de R$ 24 mil

Por falta de provas, TRF-2 absolve ex-desembargador acusado de corrupção

Por Sérgio Rodas Por falta de provas, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) absolveu nesta quarta-feira (12/7) o desembargador aposentado da corte José Eduardo Carreira Alvim da acusação de corrupção passiva. A autoapelidada “operação furacão” resultou no afastamento dos desembargadores do TRF-2 Carreira Alvim e Ricardo de Siqueira Regueira, e do ministro do Superior Tribunal de… Continuar lendo Por falta de provas, TRF-2 absolve ex-desembargador acusado de corrupção

Desembargador considera abusivos juros remuneratórios de 21,24% ao ano em cédula de crédito industrial

Uma instituição financeira não pode cobrar juros remuneratórios acima de 12% ao ano em cédula de crédito industrial. Assim considerou o desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), ao reformar decisão que havia julgado improcedente o pedido de um empresário. No recurso apresentado pelos advogados João… Continuar lendo Desembargador considera abusivos juros remuneratórios de 21,24% ao ano em cédula de crédito industrial

STJ rejeita denúncia contra desembargador do TJMG acusado de corrupção passiva

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, rejeitou nesta quarta-feira (17) a denúncia contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pelo suposto crime de corrupção passiva. Na decisão, o colegiado considerou não haver indícios suficientes de que, como afirmava o Ministério Público Federal… Continuar lendo STJ rejeita denúncia contra desembargador do TJMG acusado de corrupção passiva

Desembargador mantém negativa de ingresso de médica nos quadros da Unimed

Desembargador mantém negativa de ingresso de médica nos quadros da Unimed   O Desembargador José Ricardo Porto (foto), em decisão monocrática, manteve negativa de pedido de liminar pleiteado por uma médica objetivando o seu ingresso como cooperada da Unimed. O argumento recursal foi o de que as cooperativas médicas são regidas pelo princípio da porta… Continuar lendo Desembargador mantém negativa de ingresso de médica nos quadros da Unimed