Mesmo em separação convencional, a construção em terreno adquirido pelos cônjuges é partilhado 12 de janeiro de 2026
Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados 17 de agosto de 2025
Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges 20 de março de 2025
Usucapião urbana só ocorre quando ambos os cônjuges são proprietários do imóvel 12 de janeiro de 2025
Na declaração de IR conjunta do cônjuges não há corresponsabilidade pelo pagamento do tributo 7 de fevereiro de 2022
É nula a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens 11 de outubro de 2021
Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens 8 de julho de 2020
