Justiça do Trabalho reconhece que valores de bolsa de estágio são impenhoráveis 27 de novembro de 2025
Plano de previdência privada não pode reter valor dos beneficiários, decide TJSP 6 de novembro de 2025
São impenhoráveis valores em poupança e contas bancárias do devedor abaixo de quarenta salários mínimos 22 de janeiro de 2025
O espólio tem direito a receber valores do superavit após a morte da beneficiária de plano de previdência complementar 17 de março de 2024
A conta-corrente conjunta sem comprovação da individualização dos valores, a divisão presume-se em partes iguais 14 de julho de 2023
Construtora deve ressarcir valores pagos por clientes que desistiram de adquirir imóvel 25 de junho de 2023
