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Tag: valores

O espólio tem direito a receber valores do superavit após a morte da beneficiária de plano de previdência complementar

O espólio faz jus ao recebimento dos valores revertidos pela entidade fechada de previdência complementar, após a morte da beneficiária, por força dos superávits apurados nos exercícios anteriores a sua morte. O propósito recursal é decidir sobre o direito do espólio ao recebimento dos valores da reserva especial revertidos pela entidade fechada de previdência complementar,… Continuar lendo O espólio tem direito a receber valores do superavit após a morte da beneficiária de plano de previdência complementar

A conta-corrente conjunta sem comprovação da individualização dos valores, a divisão presume-se em partes iguais

Em se tratando de conta-corrente conjunta solidária, na ausência de comprovação dos valores que integram o patrimônio de cada um, presume-se a divisão do saldo em partes iguais, de forma que os atos praticados por quaisquer dos titulares em suas relações com terceiros não afetam os demais correntistas. O propósito recursal consiste em definir se… Continuar lendo A conta-corrente conjunta sem comprovação da individualização dos valores, a divisão presume-se em partes iguais

Construtora deve ressarcir valores pagos por clientes que desistiram de adquirir imóvel

Uma construtora terá de ressarcir dois clientes, em valores de R$ 7.923,24 (pagamento inicial do contrato), R$ 1.317 (taxa de corretagem), e ainda nas quantias de R$ 190,00 e R$ 700,00 (relativas as taxas administrativas e cartorárias), devido a demora no repasse de pagamentos realizados pelos então adquirentes de imóveis, que desistiram do negócio. Os… Continuar lendo Construtora deve ressarcir valores pagos por clientes que desistiram de adquirir imóvel

Familiares podem sacar o pagamento de um segurado falecido?

Dica é comunicar o falecimento e se informar sobre a existência de dependentes. Por Gabriel Dau  No momento de luto, muitos familiares não sabem o que fazer em relação à situação previdenciária do segurado que faleceu. É importante esclarecer que, após a morte do segurado, não se deve sacar os valores relativos a benefícios recebidos… Continuar lendo Familiares podem sacar o pagamento de um segurado falecido?

O advogado pode penhorar valores depositados como caução do seu cliente visando os honorários sucumbenciais

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

É possível que o advogado penhore parte dos valores depositados como caução por seu cliente, a título de contracautela, para satisfação de seu crédito (honorários sucumbenciais). INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir se o advogado, titular de honorários sucumbenciais arbitrados em demanda na qual atuou como representante de uma das partes, pode… Continuar lendo O advogado pode penhorar valores depositados como caução do seu cliente visando os honorários sucumbenciais

STJ decide que penhora não pode atingir valores totais de conta conjunta

Os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram por unanimidade, que os valores depositados em conta conjunta não podem ser penhorados integralmente quando apenas um dos titulares da conta sofre o processo de execução. Veja o acórdão: INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXTENSÃO DA PENHORA… Continuar lendo STJ decide que penhora não pode atingir valores totais de conta conjunta

INSS não pode revisar concessão de benefício que é pago há mais de 40 anos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode suspender ou cancelar a pensão por morte que uma segurada de 88 anos de idade, moradora de Porto Alegre, recebe desde maio de 1979. Em 2021, a autarquia comunicou à mulher que a concessão do benefício… Continuar lendo INSS não pode revisar concessão de benefício que é pago há mais de 40 anos

Valores referentes a participação em lucros e resultados não se incorporam à verba alimentar

Os valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados não se incorporam à verba alimentar devida ao menor. Inicialmente, cumpre observar que, no tocante à possibilidade de incorporação da participação nos lucros e resultados aos alimentos devidos à menor, deve-se considerar, em primeiro lugar, o exame da natureza jurídica da referida verba, tendo… Continuar lendo Valores referentes a participação em lucros e resultados não se incorporam à verba alimentar

O silêncio do locador em cobrar reajuste de aluguéis por longo tempo afasta cobranças de valores pretéritos

O silêncio do locador em cobrar reajuste de aluguéis por longo tempo afasta cobranças de valores pretéritos A inércia do locador em exigir o reajuste dos aluguéis por longo período de tempo suprime o direito à cobrança de valores pretéritos, mas não impede a atualização dos aluguéis a partir da notificação extrajudicial encaminhada ao locatário.… Continuar lendo O silêncio do locador em cobrar reajuste de aluguéis por longo tempo afasta cobranças de valores pretéritos

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