A Juíza Substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante condenou o Grupo Support a custear o conserto do veículo de condutor que não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A seguradora deverá considerar a vigência do contrato e cumprir com a cobertura securitária. O autor relata que é proprietário… Continuar lendo Seguradora é condenada a consertar veículo de associado que não possui CNH
A Associação de Desenvolvimento dos Amigos da Região do Centro-Oeste (ADARCO) foi condenada a indenizar uma consumidora pela demora de mais de três meses no conserto do veículo em oficina credenciada. Ao manter a condenação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF observou que a demora configura falha na prestação de serviço. Narra a… Continuar lendo Consumidor deve ser indenizada por demora em conserto de carro
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Grid Pneus e Serviços Automotivos LTDA a indenizar uma consumidora por práticas comerciais abusivas em serviço de conserto de veículo. A decisão declarou a inexistência do débito de R$ 3.457,96 e condenou a ré a devolver a quantia de R$ 1.249,96. Além… Continuar lendo Consumidora será indenizada por práticas abusivas durante conserto de veículo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a extrapolação do prazo de 30 dias para conserto de produto com defeito dá ao consumidor o direito de exigir uma das medidas reparatórias previstas no artigo 18, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC): a substituição do bem, a restituição imediata do… Continuar lendo Consumidor tem direito a dano moral após 30 dias do prazo para conserto do produto com defeito
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Azul Companhia de Seguros Gerais e a Urani Car Centro Automotivo LTDA – ME ao pagamento de indenização a um cliente por demora excessiva em conserto de veículo. As empresas deverão desembolsar, solidariamente, a quantia de R$ 2 mil, a título de danos morais. O… Continuar lendo Consumidor será indenizado por demora em conserto de veículo sinistrado
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Entrevias Concessionária de Rodovias S/A ao pagamento de indenização a um motorista que teve vidro de veículo quebrado por pedra, durante execução de serviço de roçagem em rodovia. A decisão fixou a quantia de R$ 290,00 por danos materiais e de R$… Continuar lendo Motorista que teve vidro de veículo quebrado por pedrada em rodovia será indenizado
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que determinou que a Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda devolvesse em dobro os valores recebidos indevidamente de consumidora. A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 35 mil, a título de danos materiais, referente ao dobro da quantia… Continuar lendo Empresa deve restituir cliente em dobro por cobrança abusiva e serviços não autorizados em veículo
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda ao pagamento de indenização a idoso por cobrança de serviços indevidos em seu veículo. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 5.713,52 a título de danos materiais. De acordo com o processo, em 20 de… Continuar lendo Idoso deve ser indenizado por cobrança de serviços indevidos em seu veículo
A juíza da 6ª Vara cível de Brasília condenou a Calmotors DF Veículos – Caltabiano a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 7 mil, por atraso na devolução de veículo deixado para conserto nas dependências da concessionária. O autor alega que, no dia 2/5/2017, deixou o veículo Jeep Grand Cherokee 3.0 nas… Continuar lendo Concessionária deve indenizar por demora em conserto de veículo
