Justiça determina restabelecimento de energia após corte por cobrança considerada excessiva 20 de abril de 2026
Corte de água não pode ser executado com base em débito antigo, reitera Justiça 21 de janeiro de 2024
TJSP mantém decisão que condenou condomínio por corte irregular de água de moradora 18 de setembro de 2023