Um fiscal de loja de uma rede de supermercados não conseguiu reverter a dispensa por justa causa em recurso à 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O trabalhador, responsável por fazer rondas internas e externas no estabelecimento da empregadora, foi observado por filmagens internas, que o mostrou inerte durante ação de… Continuar lendo Fiscal de Loja que se omitiu diante de atuação de assaltantes tem justa causa mantida
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a plataforma de mídia social Facebook a pagar indenização para uma loja on-line por danos materiais, no valor de R$ 365 mil, e danos morais de R$ 15 mil. A decisão foi unânime. No processo, a loja Santo Stilo, que vende acessórios, argumenta que comercializa seus produtos exclusivamente por meio eletrônico. Para… Continuar lendo Justiça manda Facebook pagar indenização por ter bloqueado loja on-line
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a exclusão de uma empresa comercial do polo passivo da ação de indenização proposta por uma mulher em razão de compras fraudulentas feitas com cartão de crédito em seu nome. No julgamento, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) segundo o qual… Continuar lendo STJ: Loja não tem responsabilidade por fraude em cartão de crédito
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Superauto Semi Novos Ltda – ME ao pagamento de indenização à cliente por venda de veículo com vício oculto. A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 3 mil, referente aos gastos que a autora já gastou para o conserto parcial do veículo, e… Continuar lendo Loja de veículos deverá indenizar cliente por vício oculto em carro
Loja e fabricante que cumpriram o dever da informação não são obrigados a indenizar cliente que comprou Iphone desacompanhado de carregador e fone de ouvido. Na ação, que resultou em sentença proferida pelo 11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, uma mulher pleiteava indenização por danos materiais e morais junto à… Continuar lendo Loja não é obrigada a vender Iphone com carregador e fone de ouvido
Dona de loja de joias saqueada deve ser ressarcida por empresa de segurança Uma proprietária de loja ingressou com uma ação contra uma empresa de sistema de segurança, após ter seu estabelecimento arrombado e saqueado. De acordo com a autora, a central de alarme só foi comunicar o evento uma hora depois do ocorrido, impossibilitando… Continuar lendo Dona de loja de joias saqueada deve ser ressarcida por empresa de segurança
Loja que vendeu carro mas não transferiu para novo dono, vai indenizar o antigo por negativação Uma concessionária em Imperatriz foi condenada a indenizar um homem em 5 mil reais, a título de dano moral. Motivo: ela adquiriu um veículo do autor, vendeu, e não providenciou que o novo comprador fizesse a transferência do carro,… Continuar lendo Loja que vendeu carro mas não transferiu para novo dono, vai indenizar o antigo por negativação
A alteração do percentual do aluguel variável em shopping center, por meio de ação renovatória, somente é viável caso o locador ou o locatário demonstre desequilíbrio econômico resultante de evento imprevisível ocorrido após a contratação. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento ao recurso especial de… Continuar lendo Aluguel percentual em shopping abaixo do valor de mercado não justifica seu aumento pela via judicial
Cliente pode fazer uso do direito ao arrependimento e desistir da compra de produto ofertado fora das dependências do comércio, desde que dentro do prazo de sete dias, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor – CDC. Esse foi o entendimento da 1ª Turma Cível do TJDFT em recurso apresentado por formanda contra estúdio… Continuar lendo Consumidora pode desistir de compra fora do estabelecimento comercial em até sete dias
