TJ-SP barra aluguel de carros exclusivos para vereadores de Santos avaliado em R$ 4,4 milhões 8 de março de 2026
Tentativa frustrada de citação por oficial de justiça não é pré-requisito para arresto online 14 de agosto de 2025
Vedação ao reexame necessário não se aplica às sentenças anteriores à nova Lei de Improbidade 15 de julho de 2025
STJ: Para isenção de imposto de renda de moléstia grave é dispensável o laudo oficial 22 de abril de 2025
Aprovado em concurso público tem prazo de 30 dias após sua nomeação no D.O.U. para tomar posse 30 de agosto de 2024
Não cabe remessa necessária para decisão que concede Habeas Corpus, define TRF-4 11 de agosto de 2024
Falta ao serviço público não pode ser justificada por atestado médico particular sem homologação por junta oficial 13 de setembro de 2023
