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Tag: mudança

Ampliação do foro privilegiado favorece aos ex-prefeitos processados por crimes contra o erário

Veja porque o Min. Roberto Barroso pediu vista do processo. O Supremo Tribunal Federal já tem cinco votos favoráveis para ampliar o julgamento das autoridades, cuja alteração que terá efeito dominó nos processos de ex-prefeitos que estão sendo processados por crime contra as finanças públicas no 1º Grau, porquanto os processos serão remetidos para os… Continuar lendo Ampliação do foro privilegiado favorece aos ex-prefeitos processados por crimes contra o erário

Justiça condena agente público que usava carro oficial para fazer mudança

Um ex-conselheiro tutelar que durante o horário de trabalho fez uso de veículo municipal e contou com auxílio de servidor público para realizar mudança de móveis para sua nova residência, com enriquecimento ilícito caracterizado, foi condenado por improbidade administrativa pelo juízo da Vara Única da comarca de Presidente Getúlio. Segundo o Ministério Público, além do… Continuar lendo Justiça condena agente público que usava carro oficial para fazer mudança

Alteração em privilégio de ações preferenciais exige mudança no estatuto da companhia

Alteração em privilégio de ações preferenciais exige mudança no estatuto da companhia A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão de segunda instância que negou o pedido de um banco para receber os dividendos mínimos a que teria direito em razão de suas ações preferenciais no capital de outra empresa, mas que… Continuar lendo Alteração em privilégio de ações preferenciais exige mudança no estatuto da companhia

STJ: Regime de bens pode ser modificado sem relação detalhada do patrimônio

É possível a modificação do regime de bens escolhido originalmente pelo casal, sem que os cônjuges sejam obrigados a apresentar justificativas ou provas exageradas, como a relação pormenorizada de seus bens. Esse foi o entendimento unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que afastou a necessidade de o casal apresentar relação dos bens que integram… Continuar lendo STJ: Regime de bens pode ser modificado sem relação detalhada do patrimônio

Fui transferido. Preciso pagar a multa contratual de locação?

Por Julia Benati. Muitas empresas realizam a transferência de seus funcionários para outras cidades e/ou estados a fim de que os colaboradores realizem pessoalmente as atividades delegadas pelo empregador. Nessas hipóteses, via de regra, é realizada a locação não residencial, conforme especificado no art. 55 da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato). Vejamos: Art. 55. Considera - se locação não residencial quando o… Continuar lendo Fui transferido. Preciso pagar a multa contratual de locação?

Justiça anula multa de trânsito porque Resolução do Contran não pode mudar prazo de notificação

radar trap

Por vislumbrar indícios de ilegalidade, o juiz Rodrigo Sousa das Graças, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para suspender uma infração de trânsito que ocorreu em 19 de maio de 2020, mas só teve a notificação emitida em 18 de março de 2021. O CTB determina que a notificação das multas… Continuar lendo Justiça anula multa de trânsito porque Resolução do Contran não pode mudar prazo de notificação

Justiça de SP concede a lojista mudança no índice de correção do aluguel

Valor do aluguel foi arbitrado com a variação do IPC (4,86%). Em uma ação revisional de aluguel, a Justiça de SP assegurou a lojista de shopping center a alteração do índice para correção do aluguel em razão da crise econômica gerada pela pandemia. A autora requereu a redução do reajuste pactuado para o aluguel de… Continuar lendo Justiça de SP concede a lojista mudança no índice de correção do aluguel

Justiça permite troca de sobrenome de infantes para homenagear avô

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, em sessão permanente e virtual, deram provimento ao recurso interposto por duas crianças, representadas pela mãe, contra a decisão que negou pedido de retificação de registro civil em que pretendiam a supressão do sobrenome da avó materna e o acréscimo do sobrenome do avô materno. De acordo com o… Continuar lendo Justiça permite troca de sobrenome de infantes para homenagear avô

TRT-GO: Postagem em rede social vale como prova de data de mudança de endereço

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve sentença do Juízo da 13ª Vara do Trabalho de Goiânia que aplicou a revelia e a confissão ficta a uma academia que não demonstrou a nulidade de citação para ingressar no processo do trabalho. A autora da ação apresentou nos autos postagem no… Continuar lendo TRT-GO: Postagem em rede social vale como prova de data de mudança de endereço

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