STJ derruba a narrativa da “litigância predatória” e assegura o acesso do consumidor à Justiça 22 de março de 2025
Repetição de ações semelhantes é insuficiente para justificar aplicação de multa por litigância de má-fé 13 de junho de 2024
Nas ações possessórias, é necessária citação por edital dos ocupantes não encontrados no local 17 de setembro de 2022
Alteração em privilégio de ações preferenciais exige mudança no estatuto da companhia 15 de fevereiro de 2022
Prejudicialidade entre ações de paternidade e alimentos não suspende pensão alimentícia provisória 3 de dezembro de 2021
São devidas as custas no caso de duplicidade de ações, mesmo com desistência antes da citação 23 de setembro de 2021
