Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai 27 de fevereiro de 2026
Prescrição de herança conta da abertura da sucessão e não se interrompe por investigação de paternidade 10 de abril de 2025
Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros 7 de outubro de 2024
Mesmo com paternidade afastada por exame de DNA, TJ-SP nega pedido para anular registro 10 de setembro de 2024