seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

TRF1 mantém decisão que concedeu pensão por morte a criança que estava sob a guarda da avó

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu pensão por morte a uma criança que estava sob a guarda da avó quando esta faleceu. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da decisão alegando que a criança não cumpriu os requisitos para o recebimento do benefício,… Continuar lendo TRF1 mantém decisão que concedeu pensão por morte a criança que estava sob a guarda da avó

TJSP reconhece direito de mulher incluir o sobrenome de sua avó materna

Justo motivo e ausência de prejuízos a terceiros. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma mulher de incluir o sobrenome de sua avó materna em seu registro civil por entender que a medida integra os direitos de personalidade e, no caso concreto, a modificação… Continuar lendo TJSP reconhece direito de mulher incluir o sobrenome de sua avó materna

Avós do segurado falecido receberem pensão por morte pela criação do neto

Avós do segurado falecido receberem pensão por morte pela criação do neto Deve ser reconhecido aos avós de segurado falecido o direito ao recebimento de pensão por morte em razão de terem sido os responsáveis pela criação do neto, ocupando verdadeiro papel de genitores. A questão recursal gira em torno do reconhecimento do direito de… Continuar lendo Avós do segurado falecido receberem pensão por morte pela criação do neto

TJMG autoriza homem a trocar prenome, do pai, e adotar sobrenome do avô

TJMG autoriza homem a trocar prenome, do pai, e adotar sobrenome do avô Mudança na legislação permite que maior de 18 altere o prenome, uma vez, sem apresentar justificativa A 21ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da juíza da Comarca de Araguari e autorizou o recorrente M.R.A.M. a alterar… Continuar lendo TJMG autoriza homem a trocar prenome, do pai, e adotar sobrenome do avô

É possível a mitigação de ação de adoção de menor pleiteada pela avó em situações excepcionais

É possível a mitigação de ação de adoção de menor pleiteada pela avó em situações excepcionais É possível a mitigação da norma geral impeditiva contida no § 1º do artigo 42 do ECA, de modo a se autorizar a adoção avoenga em situações excepcionais. A controvérsia principal dos autos reside em definir se é possível… Continuar lendo É possível a mitigação de ação de adoção de menor pleiteada pela avó em situações excepcionais

Avô materno deve dividir pagamento de pensão alimentícia de netos com avó paterna

Avô materno deve dividir pagamento de pensão alimentícia de netos com avó paterna Os desembargadores da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT acataram o recurso da avó paterna e determinaram que metade dos alimentos que está pagando a seus netos são de responsabilidade do avô materno.… Continuar lendo Avô materno deve dividir pagamento de pensão alimentícia de netos com avó paterna

TJDFT desobriga avó de pagar pensão para netos maiores de 24 anos

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença que desobriga avó de pagar pensão alimentícia a dois netos que completaram 24 anos de idade. De acordo com o colegiado, a manutenção dos alimentos nessas condições poderia incentivar o ócio dos beneficiários. Nos autos, os réus destacam sobre a possibilidade de os avós serem demandados… Continuar lendo TJDFT desobriga avó de pagar pensão para netos maiores de 24 anos

Avô materno consegue guarda da neta de 2 anos de idade que está sob seus cuidados

Um avô materno conseguiu na Justiça a guarda da neta de dois anos por tempo indeterminado. A decisão é da juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, do Juizado da Infância e da Juventude de Goiânia. Ao deferir a medida, a magistrada levou em consideração a ausência de cuidados dos pais biológicos e o… Continuar lendo Avô materno consegue guarda da neta de 2 anos de idade que está sob seus cuidados

Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão por morte do tipo vitalícia a um homem com grave deficiência ​física e psíquica que era menor de idade e estava sob a guarda de fato do avô materno quando este morreu. Com a decisão,… Continuar lendo Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia