A 1º Turma de Julgamento do TRT Piauí reformou sentença da 3ª Vara do Trabalho de Teresina e negou reconhecimento de vínculo empregatício a policial militar (PM) que prestou serviços particulares a uma granja (Granjita), como segurança. De acordo com a legislação vigente, há uma discussão acerca da legalidade desse tipo de prestação, visto que… Continuar lendo Policial Militar não consegue reconhecimento de vínculo empregatício
A 1ª turma de Julgamento do TRT reconheceu culpa da empresa de açúcar – Comvap, por acidente de trabalho com um dos seus funcionários. O infortúnio ocorreu quando o operário (capataz) empilhava sacos do produto e um lote inteiro despencou sobre seu corpo, causando a fratura de uma das pernas. De acordo com dados do… Continuar lendo Usina de Açúcar/PI pagará danos morais a capataz que fraturou a perna no trabalho
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Panamericana Seguros ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais por recusar conceder para viúva prêmio de seguro de vida. Além disso, terá de pagar o valor de R$ 22,311,00 referentes à indenização securitária. A decisão foi proferida… Continuar lendo Viúva que teve negado pagamento de seguro deve receber R$ 10 mil de indenização
O restaurante Dallas Fortaleza Alimentos (Dallas Grill) deve pagar indenização no valor de R$ 250 mil para pais de adolescente que morreu em virtude de acidente ocorrido no estacionamento do estabelecimento. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O relator do processo, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho, ressaltou… Continuar lendo Dallas Grill é condenado a pagar R$ 250 mil por morte de adolescente em estacionamento
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da Sexta Vara Cível da Comarca de Sorriso (a 420 km ao norte de Cuiabá), condenou o ex-secretário de obras e serviços urbanos de Sorriso, Nery Demar Cerutti, o ex-assessor da Secretaria de Obras, Nilo Arthur Perin, e a munícipe Fernanda Poleto Caixeta por improbidade administrativa… Continuar lendo TJMT condena ex-secretário por improbidade
O ex-prefeito de Sorriso (500 km ao norte de Cuiabá), José Domingos Fraga Filho, foi condenado por improbidade administrativa. Ele terá que devolver ao erário R$ 60 mil pagos para a confecção de uma revista intitulada “A década Zé Domingos”, publicada em 2004. Ele terá que pagar ainda R$ 120 mil de multa civil, a… Continuar lendo Ex-prefeito de Sorriso é condenado por improbidade
Ao engravidar de Artur, a professora Josiane Rodrigues dos Santos, de 37 anos, não poderia imaginar que muitos desafios estavam por vir. Com uma rotina puxada e difícil por ter que dividir suas horas entre o trabalho numa escola estadual de Cuiabá e os cuidados com o filho, hoje com quatro anos e sete meses… Continuar lendo Mãe consegue jornada especial para cuidar de filho
O banco Bradesco foi condenado a pagar R$ 29.100 por danos morais e materiais a um cliente que foi vítima de golpe ao utilizar caixa eletrônico da instituição bancária. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença proferida pela Comarca de São Lourenço. O cliente… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar cliente que teve cartão clonado
O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Município de Natal a pagar à construtora Engecal Engenharia e Cálculos Ltda., a quantia de R$ 207.386,00, valor que deverá ser corrigido pelo IPCA-E desde a data em que deveria ter sido pago ordinariamente pela Administração, acrescido de juros de mora… Continuar lendo Prefeitura é condenada a pagar R$ 207 mil por recuperação de calçadão da orla
