A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou, por unanimidade, um condomínio localizado em Boa Viagem, no Recife, a ressarcir os custos de reforma de um telhado de uma loja vizinha à edificação devido ao comportamento irregular de alguns moradores do prédio que descartam lixo e objetos pelas janelas. O órgão… Continuar lendo Condomínio é condenado a pagar indenização por descarte de lixo no telhado de imóvel vizinho
O Estado de Pernambuco pagará indenização por danos morais de R$ 8 mil acrescidos de juros 1% ao mês a homem que fraturou o braço direito, em 2013, após cair em buraco sem sinalização e coberto por mato na calçada da PE-15, nas imediações da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Olinda. A Segunda Câmara… Continuar lendo Estado pagará indenização a homem que caiu em buraco sem sinalização na calçada de rodovia estadual
Marília Costa e Silva A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, confirmou liminar em habeas corpus que determinou a retirada de tornozeleira eletrônica imposta a acusado de roubo, que foi sentenciado a uma pena de apenas 1 ano e 4 meses, período a ser cumprido em… Continuar lendo TJGO retira tornozeleira eletrônica de reeducando cumprindo pena em regime aberto
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido para encerrar ação penal aberta contra um advogado acusado dos crimes de exploração de prestígio e lavagem de dinheiro. A decisão se deu, por maioria de votos, no Habeas Corpus (HC) 207350, julgado na sessão realizada nesta terça-feira (27). Em acordo de colaboração premiada, um… Continuar lendo STF mantém ação contra advogado acusado de exploração de prestígio
Via @portalg1 | O advogado Roberto Almeida Ferreira foi condenado a mais de 22 anos de prisão por enganar clientes e se apropriar de mais de R$ 500 mil das vítimas. Os crimes aconteceram entre 2015 e 2018 na região do Bico do Papagaio. A sentença é da Vara Criminal de Augustinópolis e ainda cabe recurso. O g1 ainda não conseguiu… Continuar lendo Advogado é condenado a mais de 22 anos de prisão por enganar clientes para embolsar R$ 500 mil
Um ex-síndico foi condenado, por danos materiais, por abastecer seu veículo com verba do condomínio. O caso foi julgado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). O condomínio ingressou com ação de reparação de danos materiais, acusando o ex-síndico de ter usado dinheiro do condomínio para comprar combustível para o seu… Continuar lendo Ex-síndico é condenado por abastecer seu veículo com verba de condomínio
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, sentença que concedeu reabilitação criminal a réu condenado pelo crime de falsificação e uso de documento público falso, que já cumpriu as penas impostas ao caso. No pedido, o autor relata que a pena foi declarada extinta em 7… Continuar lendo TJDFT mantém decisão que concede reabilitação criminal a condenado que cumpriu pena
A 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) condenou na 3ª feira (8.ago.2023) o líder do Governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (foto)(sem partido-AP), a pagar R$ 30.000 de indenização ao empresário Otávio Fakhoury depois de o congressista ter chamado ele de “criminoso” e “do pior tipo”. “Ó, senhor Fakhoury, estou… Continuar lendo TJ-SP condena Randolfe após senador chamar empresário de criminoso
O proprietário de uma casa de shows e eventos de Joinville, que com barulho excessivo e constante causava incômodo na vizinhança, foi condenado por crime ambiental. A decisão é do juiz Fernando Rodrigo Busarello, da 1ª Vara Criminal da comarca local. Antes do processo ingressar na Justiça, os moradores da região tentaram resolver a questão… Continuar lendo Casa de shows que perturbou moradores com som excessivo é condenada
