A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que a dona de um caminhão e de três reboques tenha seus bens restituídos – porém, na condição de fiel depositária (pessoa a quem a Justiça confia um bem durante processo). A proprietária impetrou mandado de segurança no Tribunal após decisão, da Justiça… Continuar lendo Veículo é restituído a proprietária que não tinha conhecimento sobre carga irregular apreendida
O artigo 33 da Lei 11.343/2006 abrange 18 condutas para descrever o crime de tráfico e torna iguais, sob o ponto de vista legal, ações diferentes, que podem ser outras além da mais clássica de todas: a venda de drogas. Considerando essa suposta falta de proporcionalidade, um juiz concedeu liberdade provisória a um homem preso… Continuar lendo Juiz aponta falta de proporcionalidade na Lei de Drogas e solta acusado de tráfico
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de uma mulher a 17 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver na região do Vale do Itajaí. O crime, praticado contra o ex-companheiro e possivelmente motivado por ciúmes, ocorreu em agosto de 2020. Segundo a denúncia, a mulher aproveitou-se da… Continuar lendo TJSC mantém condenação de mulher que se valeu de jogo erótico para matar ex-companheiro
Via @portalmigalhas | A 8ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão do juiz de Direito Marcos Vieira de Morais, da 26ª vara Criminal do foro central Criminal Barra Funda, que condenou o síndico de um edifício pela apropriação indébita de R$ 406.774,90, resultando em pena de três anos, um mês e 10 dias de prestação de… Continuar lendo Síndico é condenado por desviar mais de R$ 400 mil de condomínio
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um homem que, com a ajuda de um menor de idade, furtou um papagaio do pátio de uma residência de São Cristóvão do Sul, ao aproveitar-se do curto período de tempo em que a dona da ave deixou o portão… Continuar lendo Furto de papagaio suplanta preço de mercado para ingressar no valor sentimental
No dia 8/2, a Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por unanimidade, absolveu um Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do DF acusado de disparar arma de fogo em local habitado. No dia 30 de outubro de 2021, o acusado efetuou cinco disparos de arma de fogo na direção de um… Continuar lendo Justiça absolve bombeiro militar que atirou 5 vezes na direção de PM
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca (FOTO), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), absolveu uma mulher que havia sido condenada a 60 anos de reclusão pelo crime de latrocínio contra um casal de idosos. Apesar de não conhecer do habeas corpus impetrado pela defesa, por ser substitutivo de recurso próprio, o magistrado concedeu a ordem de ofício, com fundamento no artigo 386,… Continuar lendo STJ: Relator absolve mulher condenada injustamente a 60 anos de prisão
Uma testemunha de defesa arrolada para depor numa ação penal que apurava tentativa de homicídio, na comarca de Lages, mentiu ao juízo para apresentar um álibi ao réu, seu amigo, e acabou condenado a pena fixada em um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto. O fato ocorreu no âmbito da 1ª Vara… Continuar lendo Testemunha que mentiu em depoimento para proteger amigo acaba condenado pela Justiça
A 3ª Turma Criminal do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença da Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará que condenou homem pelo crime de divulgação de cena de sexo ou pornografia em grupo de WhatsApp, sem consentimento da vítima. A pena estabelecida foi de um ano e três meses de prisão, em regime inicial… Continuar lendo Homem é condenado pela divulgação de cena de nudez sem autorização da vítima
