Justiça Federal suspende adicional de 10% no IRPJ e CSLL do lucro presumido das empresas 8 de julho de 2026
TJPR confirma alongamento de dívida rural com banco por 10 anos após quebra de safra 28 de junho de 2026
STJ eleva de 10% para 25% retenção de valores pagos por comprador que desistiu de imóvel 22 de junho de 2026
Desembargador do TRF3 suspende adicional de 10% no IRPJ e na CSLL para empresa de São Paulo 8 de junho de 2026
Prazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos 27 de fevereiro de 2026
Juiz aplica multa de 10 salários mínimos à advogada por uso inadequado do Inteligência Artificial 14 de julho de 2025
Comprei uma casa 10 anos antes de casar e não tenho filhos. Meu marido tem direito a herança? 9 de novembro de 2023
