O 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou, solidariamente, a Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento e a Visa do Brasil Empreendimentos LTDA a indenizar consumidor por redução de limite de cartão sem aviso prévio. A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais. Conforme o processo, as rés vêm reduzindo o limite do… Continuar lendo Correntista que teve limite de crédito reduzido sem aviso prévio será indenizado
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a 99 Pay S/A, a 99 Pay Instituição de Pagamento S/A e a 99 Tecnologia Ltda a indenizar correntista que teve conta digital bloqueada. A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais. O autor relata que mantém relação… Continuar lendo Correntista que teve conta digital bloqueada por mais de três meses deve ser indenizado
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar uma consumidora pela demora no desbloqueio da conta corrente. Ao manter a condenação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que a demora de cinco meses para verificar suposta ocorrência de fraude caracteriza abuso de direito. Consta no processo que a autora recebeu na conta bancária… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar consumidor por demora no desbloqueio de conta
O resgate de aplicação financeira e o pagamento antecipado de um empréstimo sem que o correntista tivesse solicitado configura indevida intromissão da instituição financeira sobre o patrimônio do cliente e gera o direito à indenização por dano material e moral. Foi o que decidiu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)… Continuar lendo Resgate não solicitado de aplicação financeira gera o dever de banco indenizar correntista
Correntista que teve fatura de cartão de crédito em atraso debitada deve ser ressarcida O juiz da Vara Única de Ecoporanga observou que, no caso, não foi apresentado contrato em que a cliente autorizasse o requerido a efetuar o débito. Uma instituição financeira que debitou na conta-corrente da cliente o valor mínimo da fatura de… Continuar lendo Correntista que teve fatura de cartão de crédito em atraso debitada deve ser ressarcida
O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, integrante da equipe do Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamento (NAJ), responsável pela coordenação dos trabalhos no 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, julgou parcialmente pedido para condenar o Banco Itaú S/A a restituir o valor de R$ 20.372,00 a uma mulher que foi vítima de um… Continuar lendo Mulher que foi vítima de golpe pelo PIX será indenizada
Banco deverá pagar os valores descontados de forma dobrada, além de R$ 3 mil por danos morais. Uma consumidora que teve descontos em conta corrente referente a mensalidade de seguros que não contratou será indenizada e restituída. O banco deverá pagar os valores descontados de forma dobrada, além de R$ 3 mil por danos morais.… Continuar lendo Correntista será indenizada por cobrança de seguro que não contratou
O Banco Bradesco terá que restituir em dobro o valor descontado do cheque especial de uma consumidora para pagamento da fatura do cartão de crédito. No entendimento da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras, o comportamento da instituição financeira foi abusivo, uma vez que o empréstimo foi feito sem autorização da consumidora.… Continuar lendo Sequestro de cheque especial sem autorização do correntista é conduta abusiva
Em transações comerciais, é comum que o comprador realize o pagamento de produtos por meio de depósito bancário. Porém, é preciso ter cuidado. Isso porque, esse procedimento para pagamento de produtos e serviços também é usado por fraudadores que aplicam o chamado golpe do envelope vazio. Foi o que aconteceu com o proprietário de uma autoescola… Continuar lendo Banco é condenado a restituir mais de R$ 12 mil a cliente que foi vítima do golpe do envelope vazio
