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Correntista que teve conta digital bloqueada por mais de três meses deve ser indenizado

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a 99 Pay S/A, a 99 Pay Instituição de Pagamento S/A e a 99 Tecnologia Ltda a indenizar correntista que teve conta digital bloqueada. A decisão fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais. O autor relata que mantém relação… Continuar lendo Correntista que teve conta digital bloqueada por mais de três meses deve ser indenizado

Banco é condenado a indenizar consumidor por demora no desbloqueio de conta

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar uma consumidora pela demora no desbloqueio da conta corrente. Ao manter a condenação, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que a demora de cinco meses para verificar suposta ocorrência de fraude caracteriza abuso de direito. Consta no processo que a autora recebeu na conta bancária… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar consumidor por demora no desbloqueio de conta

Resgate não solicitado de aplicação financeira gera o dever de banco indenizar correntista

O resgate de aplicação financeira e o pagamento antecipado de um empréstimo sem que o correntista tivesse solicitado configura indevida intromissão da instituição financeira sobre o patrimônio do cliente e gera o direito à indenização por dano material e moral. Foi o que decidiu a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)… Continuar lendo Resgate não solicitado de aplicação financeira gera o dever de banco indenizar correntista

Correntista que teve fatura de cartão de crédito em atraso debitada deve ser ressarcida

Correntista que teve fatura de cartão de crédito em atraso debitada deve ser ressarcida O juiz da Vara Única de Ecoporanga observou que, no caso, não foi apresentado contrato em que a cliente autorizasse o requerido a efetuar o débito. Uma instituição financeira que debitou na conta-corrente da cliente o valor mínimo da fatura de… Continuar lendo Correntista que teve fatura de cartão de crédito em atraso debitada deve ser ressarcida

Mulher que foi vítima de golpe pelo PIX será indenizada

O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, integrante da equipe do Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamento (NAJ), responsável pela coordenação dos trabalhos no 2º Juizado Especial Cível de Goiânia, julgou parcialmente pedido para condenar o Banco Itaú S/A a restituir o valor de R$ 20.372,00 a uma mulher que foi vítima de um… Continuar lendo Mulher que foi vítima de golpe pelo PIX será indenizada

Correntista será indenizada por cobrança de seguro que não contratou

Banco deverá pagar os valores descontados de forma dobrada, além de R$ 3 mil por danos morais. Uma consumidora que teve descontos em conta corrente referente a mensalidade de seguros que não contratou será indenizada e restituída. O banco deverá pagar os valores descontados de forma dobrada, além de R$ 3 mil por danos morais.… Continuar lendo Correntista será indenizada por cobrança de seguro que não contratou

Sequestro de cheque especial sem autorização do correntista é conduta abusiva

O Banco Bradesco terá que restituir em dobro o valor descontado do cheque especial de uma consumidora para pagamento da fatura do cartão de crédito. No entendimento da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras, o comportamento da instituição financeira foi abusivo, uma vez que o empréstimo foi feito sem autorização da consumidora.… Continuar lendo Sequestro de cheque especial sem autorização do correntista é conduta abusiva

Banco é condenado a restituir mais de R$ 12 mil a cliente que foi vítima do golpe do envelope vazio

Em transações comerciais, é comum que o comprador realize o pagamento de produtos por meio de depósito bancário. Porém, é preciso ter cuidado. Isso porque, esse procedimento para pagamento de produtos e serviços também é usado por fraudadores que aplicam o chamado golpe do envelope vazio. Foi o que aconteceu com o proprietário de uma autoescola… Continuar lendo Banco é condenado a restituir mais de R$ 12 mil a cliente que foi vítima do golpe do envelope vazio

Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar titular de conta por saques indevidos

A titular de conta bancária mantida na Caixa Econômica Federal (CEF) ajuizou ação na Justiça Federal contra a instituição. A cliente pediu indenização por danos morais em razão de valores sacados indevidamente da conta. De acordo com a autora, a CEF restituiu os valores após quatro dias corridos, porém, nesse intervalo, a titular precisou do… Continuar lendo Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar titular de conta por saques indevidos