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TRT2 mantém exclusão de cônjuge de sócia devedora em execução trabalhista

[#Beginning of Shooting Data Section] Nikon COOLPIX8700 Focal Length: 10.7mm White Balance: Direct sunlight Digital Zoom Ratio: 1.00 2005/03/09 08:03:25 Exposure Mode: Programmed Auto AF Mode: AF-S Saturation comp: 0 RAW (12-bit) Metering Mode: Partial Tone Comp: Normal Sharpening: None Image Size: 3264 x 2448 1/356.6 sec - F/6.5 Flash Sync Mode: Not Attached Noise Reduction: OFF Color Exposure Comp.: 0 EV ConverterLens: None Sensitivity: ISO 100 [#End of Shooting Data Section]

Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-SP) decidiram manter uma decisão que negou a inclusão do cônjuge de uma sócia devedora no polo passivo da execução trabalhista. O colegiado entendeu que não havia dívida contraída em benefício do núcleo familiar que justificasse a inclusão do cônjuge, especialmente considerando que o casamento… Continuar lendo TRT2 mantém exclusão de cônjuge de sócia devedora em execução trabalhista

Justiça determina que multa paga em rescisão trabalhista não tem cobrança de IR

A Justiça determinou, recentemente, que o pagamento da multa de 50% em caso de rescisão de contrato de trabalho não deve ter desconto de Imposto de Renda. A decisão é da TRU (Turma Regional de Uniformização) da 4ª Região e abrange os estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. O… Continuar lendo Justiça determina que multa paga em rescisão trabalhista não tem cobrança de IR

Indenização para doméstica por lesões do trabalho

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Esforços moderados a intensos, em “posição anti-ergonômica” A decisão final será do TST, em Brasília, a quem já formulado recurso de revista em caso gaúcho oriundo de Passo Fundo (RS). A eventual confirmação do precedente poderá criar novo panorama nas relações entre patroas e empregadas caseiras. Julgado da 8ª Turma do TRT/RS deferiu indenização por… Continuar lendo Indenização para doméstica por lesões do trabalho

Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias

Para a maioria do Tribunal Pleno, o valor devido deve ser depositado judicialmente no prazo previsto na CLT 28/11/23 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, rejeitou o recurso da Auto Viação Fortaleza Ltda., de Fortaleza (CE), contra condenação ao pagamento de multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias a um… Continuar lendo Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias

TRT2 confirma fraude de executado que doou quase r$ 2 milhões à esposa

Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceram fraude à execução e determinaram o arresto de dinheiro em nome da esposa de um executado em ação trabalhista. Conforme comprovado nos autos, o homem doava valores vultosos à companheira com o objetivo de ocultar patrimônio e escapar da dívida. Em 2019, a cônjuge… Continuar lendo TRT2 confirma fraude de executado que doou quase r$ 2 milhões à esposa

Advogado terá honorários penhorados para quitação de dívida trabalhista

Decisão inédita do TST, tendente a ampla repercussão e futura alteração da jurisprudência nacional: um ativo profissional da advocacia terá seus honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista. A secretária Karolayne Angélica de Paula ajuizou ação contra o advogado Glaucio Alexandre Melo Guedes (OAB/SC nº 49.308) e a Multicred – Recuperadora de Crédito, de Jaraguá… Continuar lendo Advogado terá honorários penhorados para quitação de dívida trabalhista

Policial é multado por ajuizar ação trabalhista apenas para se vingar da ex-esposa

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de multa por litigância de má-fé pelo policial que ajuizou ação trabalhista para se vingar da ex-esposa. A decisão é dos desembargadores da Nona Turma do TRT-MG, que mantiveram, sem divergência, a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano. O autor da ação,… Continuar lendo Policial é multado por ajuizar ação trabalhista apenas para se vingar da ex-esposa

Comprador de boa-fé obtém afastamento da penhora de imóvel em execução trabalhista

A 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afastou a penhora de uma propriedade que havia sido vendida para terceiros, sem o registro em  cartório de registro de imóveis. A decisão leva em conta a boa fé dos compradores e observa o princípio da primazia da realidade, comprovada por meio de documentos… Continuar lendo Comprador de boa-fé obtém afastamento da penhora de imóvel em execução trabalhista

Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista

Ação diz respeito a uma empresa da qual o advogado era o único sócio 12/09/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de honorários advocatícios de um advogado para o pagamento de dívida trabalhista reconhecida em favor de uma secretária de uma empresa de sua propriedade. Para o colegiado, a… Continuar lendo Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista