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Tag: cônjuge

O repasse do valor de pensão de alimentos para cônjuge sem divórcio incide imposto de renda

Para magistrados, ficou caracterizada transferência de renda e não pagamento de pensão alimentícia A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a validade do crédito tributário decorrente da execução fiscal de um contribuinte que deduziu do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) despesas advindas de verba alimentar pagas durante o casamento, por… Continuar lendo O repasse do valor de pensão de alimentos para cônjuge sem divórcio incide imposto de renda

STJ: Cônjuge na posse do patrimônio comum tem o dever de prestar contas

Quando o casal se separa e um dos dois permanece na posse de bens ainda não partilhados, é normal que o outro queira informações sobre a administração desse patrimônio comum. Cônjuge na posse do patrimônio comum tem o dever de prestar contas A Quarta Turma julgou o caso de uma mulher que ajuizou ação contra… Continuar lendo STJ: Cônjuge na posse do patrimônio comum tem o dever de prestar contas

TRT2 mantém exclusão de cônjuge de sócia devedora em execução trabalhista

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Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-SP) decidiram manter uma decisão que negou a inclusão do cônjuge de uma sócia devedora no polo passivo da execução trabalhista. O colegiado entendeu que não havia dívida contraída em benefício do núcleo familiar que justificasse a inclusão do cônjuge, especialmente considerando que o casamento… Continuar lendo TRT2 mantém exclusão de cônjuge de sócia devedora em execução trabalhista

Cônjuge de executada não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão que indeferiu a inclusão do cônjuge de sócia devedora no polo passivo da execução. Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la. O motivo  é o casamento… Continuar lendo Cônjuge de executada não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

Imóvel objeto de penhora por dívida alimentícia é penhorável, ficando a quota-parte do cônjuge reservada

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido da impenhorabilidade do bem de família não se aplicar às execuções de dívidas oriundas de pensão alimentícia, e caindo em bem indivisível, a penhora recai sobre sua integralidade, resguardando-se ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução o produto da alienação equivalente à sua quota-parte.… Continuar lendo Imóvel objeto de penhora por dívida alimentícia é penhorável, ficando a quota-parte do cônjuge reservada

Imóvel do casal deve ser dividido mesmo que comprado por apenas um dos cônjuges

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sua 3ª Turma, reiterou recentemente que imóveis comprados durante o casamento, mesmo que apenas por um dos cônjuges, devem ser divididos em caso de divórcio, mesmo que o dinheiro usado tenha sido de apenas um dos parceiros. De acordo com o ministro relator Marco Aurélio Bellizze, embora o… Continuar lendo Imóvel do casal deve ser dividido mesmo que comprado por apenas um dos cônjuges

Imóvel adquirido por um dos cônjuges em comunhão parcial de bens integra a partilha

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha após o divórcio, mesmo que o bem tenha sido comprado com recursos exclusivos de um dos cônjuges. “Apesar de o inciso VI… Continuar lendo Imóvel adquirido por um dos cônjuges em comunhão parcial de bens integra a partilha

Dano conjugal: Agressão a cônjuge quebra respeito e gera indenização

Via @consultor_juridico | O inciso V do artigo 1.566 do Código Civil estabelece como deveres do casamento o respeito e a consideração mútuos. A agressão ao cônjuge configura a quebra desses deveres e impõe ao ofensor o dever de indenizar, já que ocasiona angústia e desgosto, além de exposição a situação vexatória. Assim, a 22ª Vara Cível de… Continuar lendo Dano conjugal: Agressão a cônjuge quebra respeito e gera indenização

Condição financeira de um cônjuge não impede a gratuidade de justiça para o outro

Resumo do caso: ação “de cobrança de honorários” ajuizada pleiteando o recebimento de honorários por serviços profissionais. Decisão interlocutória indeferiu o pedido de gratuidade da justiça para a senhora E.S.P.K. Acórdão do TJSP negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos da seguinte ementa: “AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS POR SERVIÇOS PROFISSIONAIS – INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA… Continuar lendo Condição financeira de um cônjuge não impede a gratuidade de justiça para o outro

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