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Veja o preço da infidelidade conjugal na forma de dano moral

De acordo com o art. 1.566 do Código Civil Brasileiro, a fidelidade recíproca é um dos deveres que os cônjuges devem observar no casamento. Esse artigo estabelece que: “Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges: I – fidelidade recíproca;” Em termos simples, a fidelidade recíproca significa que ambos os cônjuges devem ser fiéis um… Continuar lendo Veja o preço da infidelidade conjugal na forma de dano moral

Dano conjugal: Agressão a cônjuge quebra respeito e gera indenização

Via @consultor_juridico | O inciso V do artigo 1.566 do Código Civil estabelece como deveres do casamento o respeito e a consideração mútuos. A agressão ao cônjuge configura a quebra desses deveres e impõe ao ofensor o dever de indenizar, já que ocasiona angústia e desgosto, além de exposição a situação vexatória. Assim, a 22ª Vara Cível de… Continuar lendo Dano conjugal: Agressão a cônjuge quebra respeito e gera indenização

TJMG mantém condenação de dano moral por infidelidade conjugal

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de um dos cônjuges por divulgar atos de infidelidade conjugal em conversas publicadas na internet. Conforme consta nos autos, conversas entre o homem e outra mulher foram publicadas na internet e expostas para conhecidos do casal. Na ação, a autora alegou que a situação causou… Continuar lendo TJMG mantém condenação de dano moral por infidelidade conjugal

É competência da justiça brasileira a partilha de bens em divórcio de depósito bancário no exterior

É possível, em processo de dissolução de casamento em curso no país, que se disponha sobre direitos patrimoniais decorrentes do regime de bens da sociedade conjugal aqui estabelecida, ainda que a decisão tenha reflexos sobre bens situados no exterior para efeitos da referida partilha. Cinge-se a controvérsia a saber se a autoridade judiciária brasileira tem… Continuar lendo É competência da justiça brasileira a partilha de bens em divórcio de depósito bancário no exterior

O cônjuge infiel não tem direito a pensão alimentícia

Para o Superior Tribunal de Justiça o cônjuge infiel, mesmo sendo dependente do outro, não tem direito a pensão alimentícia. O Código Civil estabelece dentre os deveres do casamento, a fidelidade recíproca, senão vejamos: Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges: I – fidelidade recíproca; Ensina Maria Helena Diniz[1] que devido ao caráter monogâmico… Continuar lendo O cônjuge infiel não tem direito a pensão alimentícia

Traição conjugal enseja indenização por dano moral

A exposição de cônjuge traído a situação humilhante que ofenda a sua honra, imagem ou integridade física ou psíquica enseja indenização por dano moral. A Turma confirmou a sentença de Primeiro Grau que condenou o réu ao pagamento da indenização de R$ 5.000,00 a ex-cônjuge por danos morais decorrentes de relacionamento extraconjugal. Inicialmente, os Desembargadores salientaram… Continuar lendo Traição conjugal enseja indenização por dano moral

Dano moral por infidelidade conjugal exige dolo de lesão à honra

É pressuposto para fins de reparação por dano moral em decorrência da infidelidade conjugal, que o infiel tenha a intenção específica de lesar a honra do ex-cônjuge, condição necessária para a caracterização do ato ilícito. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou improcedente a ação indenizatória com fundamento na acusação de… Continuar lendo Dano moral por infidelidade conjugal exige dolo de lesão à honra

O amante por ser cúmplice não pode ser responsabilizado pela infidelidade conjugal

O amante por ser cúmplice não pode ser responsabilizado pela infidelidade conjugal Em que pese o alto grau de reprovabilidade da conduta daquele que se envolve com pessoa casada, o STJ já se manifestou no sentido de que o “cúmplice” da esposa infiel não é solidariamente responsável a indenizar o marido traído, pois tal fato… Continuar lendo O amante por ser cúmplice não pode ser responsabilizado pela infidelidade conjugal

Separação por traição pode gerar perda dos bens, pensão ou guarda dos filhos?

Law and justice concept

Separação por traição pode gerar perda dos bens, pensão ou guarda dos filhos? Quando o casal se separa por motivo de traição, a pessoa que traiu pode perder seus bens, ou guarda dos filhos? Vamos entender De Ricardo Junior O processo de separação não costuma ser algo fácil de se lidar, principalmente quando o mesmo ocorre… Continuar lendo Separação por traição pode gerar perda dos bens, pensão ou guarda dos filhos?