Uma instituição financeira foi condenada a indenizar um consumidor por danos materiais e morais após bloqueio indevido de cartão de débito sob alegação de insuficiência de saldo. O homem não teria conseguido comprar cinta pós-parto para a esposa no valor de R$ 53. A decisão é do JEC da comarca de Altinópolis/SP. Ao checar extrato… Continuar lendo Consumidor que teve cartão bloqueado indevidamente será indenizado
Homem que foi preso por não pagar pensão alimentícia provisória, apesar de ainda não ter sido reconhecida a paternidade, deve ser solto. Por unanimidade, a 4ª turma do STJ concedeu HC, reformando decisão do TJ/RJ que negou o pedido de liberdade. A 3ª vara de Família da comarca de São Gonçalo/RJ, ao decretar a prisão,… Continuar lendo STJ: Suposto pai não pode ser preso por deixar de pagar alimentos provisórios antes da sentença
A 5ª turma Cível do TJ/DF manteve integralmente sentença que condenou um advogado a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, gerente de contas do BB por exceder-se no direito de reclamar. Insatisfeito com os serviços bancários, o causídico formulou reclamação na ouvidoria da instituição financeira, na qual teria dito que a gerente era… Continuar lendo Advogado deve indenizar gerente de banco por extrapolar direito de reclamar
O juiz Pedro Paulo Ferreira, em atuação na 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, afastou a dispensa por justa causa aplicada à telefonista de um grande jornal mineiro, motivada pelo fato de ela solicitar aos seus colegas de trabalho que registrassem sua jornada. É que o julgador constatou que esse procedimento era prática habitual… Continuar lendo Juiz anula justa causa ao constatar que a falta cometida pela empregada era prática rotineira tolerada pelo empregador
A operadora de telefonia Claro deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a uma cliente que aderiu a plano telefônico sem ser informada de que haveria pagamento da taxa de adesão. A decisão é do juiz Wilamo de Omena Lopes, da Comarca de São Luiz do Quitunde, interior de Alagoas.… Continuar lendo Claro é condenada a indenizar cliente por propaganda enganosa
A Eletrobras Distribuição Alagoas foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil ao usuário M.N.P.S., em decorrência da morte de sua filha de 22 anos, que foi atingida por uma descarga elétrica causada por um fio condutor que se desprendeu do poste e entrou em contato com a… Continuar lendo Eletrobras deve indenizar pai que teve filha morta por descarga elétrica
Decisão da 3ª Vara Cível da Capital determina que o Unibanco pague indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil a um cliente que teve seu nome mantido em órgãos de proteção ao crédito, mesmo após quitar uma dívida referente cheque devolvido por insuficiência de fundos. De acordo com a sentença do… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente por nome mantido no Serasa indevidamente
O Estado de Alagoas deve garantir a realização de procedimento cirúrgico e fornecer os materiais necessários a um paciente que apresenta quadro clínico de “progressão da escoliose do volume da caixa torácica”, com risco de morte. A decisão é do juiz da Comarca de Junqueiro, Kleber Borba. O valor da cirurgia de osteotomia é de R$ 123.140,00,… Continuar lendo Estado deve realizar cirurgia em paciente com risco de morte
A Tim Celular S/A foi condenada a pagar o valor de R$ 5 mil por danos morais a um cliente que teve o nome incluído nos serviços de proteção ao crédito por conta da cobrança indevida de um chip pós-pago que não foi solicitado. A decisão foi proferida pelo juiz da Comarca de Campo… Continuar lendo Tim é condenada a indenizar cliente por chip pós-pago não solicitado
