Eles receberão indenização por danos morais próprios e pelo sofrimento da mãe no período da doença 26/4/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda. (Itaurb) contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais aos quatro filhos de uma empregada do… Continuar lendo Filhos serão indenizados pela morte por Covid-19 de varredora de rua em grupo de risco
Uma empresa transportadora que teve roubada a carga de bobinas galvanizadas, avaliada em R$ 174.643,77, não será indenizada pela seguradora, porque não fez o gerenciamento de risco previsto em contrato. Para levar a carga de uma pequena comarca do sul do Estado para a cidade de Ribeirão Preto (SP), a transportadora subcontratou outra empresa do ramo,… Continuar lendo Empresa que não gerenciou risco para minimizar roubo de carga tem indenização negada
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mulher em período de gravidez que foi afastada do trabalho por mais de 15 dias em razão da sua gestação ser de alto risco, receba o auxílio-doença. A concessão do benefício havia sido negada sob a alegação de que… Continuar lendo INSS deve conceder auxílio-doença à mulher com gestação de alto risco sem exigir comprovação de carência
Um trabalhador rural obteve o direito de concessão do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente que lhe havia sido negado na 1ª instância. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reformou a sentença que havia concedido ao requerente o benefício de auxílio por incapacidade temporária sob a… Continuar lendo Segurado não é obrigado a se submeter a tratamento cirúrgico de risco para retorno ao trabalho
Laudo de julho deste ano foi um dos documentos usados pela defesa do “patriota” para indicar a gravidade da situação médica do homem Jade Abreu Alan Rios Laudo médico de Cleriston Pereira da Cunha, 46 anos, (foto) apontava risco de morte caso permanecesse preso, em função da gravidade do quadro clínico. O documento, emitido em julho… Continuar lendo Laudo médico de “patriota” morto na Papuda apontava risco de morte
Apesar de ser uma falha indesejável no tratamento de informações pessoais, o vazamento de dados não tem a capacidade, por si só, de gerar dano moral indenizável. Assim, em eventual pedido de indenização, é necessário que o titular dos dados comprove o efetivo prejuízo gerado pela exposição dessas informações. O entendimento foi estabelecido pela Segunda… Continuar lendo Titular de dados vazados deve comprovar dano efetivo ao buscar indenização
O juiz Ordenísio Cesar dos Santos, titular da 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, determinou a exclusão da penhora de valores de aposentadoria de devedor do crédito trabalhista, ao constatar risco à subsistência dele e de sua família. Houve ainda a determinação de liberação de valores bloqueados em conta bancária da outra executada, porque… Continuar lendo JT afasta penhora de aposentadoria após constatar risco à sobrevivência do devedor e família
Caixa indenizará ex-moradores que desocuparam condomínio com risco de desabamento O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal deve pagar indenizações por danos morais para as famílias de ex-moradores do conjunto habitacional Duque de Caxias, em Foz do Iguaçu (PR), que em 2019 tiveram que desocupar os imóveis por… Continuar lendo Caixa indenizará ex-moradores que desocuparam condomínio com risco de desabamento
Turma do STJ manda advogados devolverem honorários de contrato anulado A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que declarou a nulidade de contrato de escritório de advocacia com o município de Niterói, que fora realizado sem licitação, e a devolução dos valores dos honorários… Continuar lendo Turma do STJ manda advogados devolverem honorários de contrato anulado
