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Tag: prejuízo

Vigilância privada não é seguro, mas deve ser diligente para reduzir prejuízo de cliente

Uma empresa de monitoramento e vigilância terá de indenizar cliente por não adotar medidas suficientes para evitar ou minimizar furto registrado durante a madrugada em estabelecimento comercial de Joinville. Decisão de 1º grau nesse sentido foi mantida em julgamento da 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Alertados pelo disparo de alarme,… Continuar lendo Vigilância privada não é seguro, mas deve ser diligente para reduzir prejuízo de cliente

STJ admite indenização por dano ambiental mesmo sem prova do prejuízo

extração de madeira

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou um clube e um restaurante por lançamento irregular de esgoto no estuário do rio Capibaribe, em Recife. Ao reformar acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que havia afastado a condenação em virtude da falta de perícia sobre os eventuais danos ambientais, o colegiado considerou… Continuar lendo STJ admite indenização por dano ambiental mesmo sem prova do prejuízo

Homem é condenado por obra que causou danos em imóvel vizinho

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da Comarca de Cataguases, na Zona da Mata mineira, que condenou um morador a pagar indenização ao vizinho, no valor de R$ 5 mil, por danos morais e materiais. Ele realizou obras em sua residência que danificaram o imóvel próximo. O… Continuar lendo Homem é condenado por obra que causou danos em imóvel vizinho

Site é condenado a indenizar cliente por falso investimento

Consumidor deve receber R$ 19,8 mil por danos morais A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou a sentença da Comarca de Montes Claros, no Norte de Minas, e condenou uma plataforma de intermediação de vendas a indenizar um consumidor em R$ 19,8 mil, por danos morais, devido a um… Continuar lendo Site é condenado a indenizar cliente por falso investimento

STJ permite utilização de prejuízo fiscal para quitar juros e multas de sucedida

Para relatora, a absorção do patrimônio da sucedida faz com que ativos e passivos passem a pertencer à sucessora Por unanimidade, 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu o uso de prejuízo fiscal e base de cálculo de CSLL da Magazine Luiza para pagamento de juros e multas referentes a débitos fiscais de empresa sucedida.… Continuar lendo STJ permite utilização de prejuízo fiscal para quitar juros e multas de sucedida

É necessária a comprovação dos danos para condenação ao ressarcimento ao erário

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação interposta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Castanhal. A decisão reconheceu a extinção do pedido da condenação do apelado e julgava improcedenteo pedido do ressarcimento do dano, devido à ausência de provas que demonstrassem o efetivo prejuízo patrimonial sofrido.… Continuar lendo É necessária a comprovação dos danos para condenação ao ressarcimento ao erário

Detran-DF é condenado a indenizar mulher que teve prejuízo com negociação de veículo “clonado”

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Detran-DF e um homem ao pagamento de indenização a uma mulher, em razão de o órgão ter validado negociação envolvendo veículo “clonado”. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 27.419,00, a título de danos materiais, e R$ 2 mil de cada réu, por danos… Continuar lendo Detran-DF é condenado a indenizar mulher que teve prejuízo com negociação de veículo “clonado”

Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para configuração de litigância de má-fé

A litigância de má-fé consiste na conduta abusiva, desleal ou corrupta realizada por uma das partes dentro de um processo. Mas, para que seja configurada, é necessário haver intenção deliberada em prejudicar a outra parte ou terceiros. Com esse entendimento, a 6ª Turma do TRT da 2ª Região afastou multas aplicadas a reclamante, reclamados e… Continuar lendo Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para configuração de litigância de má-fé

Homem deverá reembolsar ex-companheira por prejuízos em aplicações financeiras

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que condenou um homem a devolver para sua ex-namorada R$ 27.613,15, valor referente a empréstimo. Segundo o réu, as partes conviveram em união estável, e, durante o período de relacionamento, teriam realizado um investimento em conjunto do dinheiro que a… Continuar lendo Homem deverá reembolsar ex-companheira por prejuízos em aplicações financeiras

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