Eles receberão indenização por danos morais próprios e pelo sofrimento da mãe no período da doença 26/4/24 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Empresa de Desenvolvimento de Itabira Ltda. (Itaurb) contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais aos quatro filhos de uma empregada do… Continuar lendo Filhos serão indenizados pela morte por Covid-19 de varredora de rua em grupo de risco
A busca judicial por patrimônio de empresa que não integrou a ação na fase de conhecimento e não figura na execução, ainda que ela integre o mesmo grupo econômico da sociedade executada, depende da instauração prévia do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não sendo suficiente o simples redirecionamento do cumprimento de sentença. O entendimento foi… Continuar lendo Penhora contra empresa do mesmo grupo exige desconsideração da personalidade jurídica
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reverteu decisão de 1º grau para incluir uma lavanderia em uma ação trabalhista em andamento na Justiça do Trabalho de Goiânia. A decisão, por maioria, acompanhou a divergência aberta pelo voto do desembargador Mário Bottazzo e foi tomada após o colegiado considerar a… Continuar lendo TRT-GO: Sócio comum entre empresas configura grupo econômico
As conversas de WhtsApp estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas. Terceiros só poderão ter acesso mediante o consentimento dos participantes ou ordem judicial. A divulgação ilícita gera o dever de indenizar. Foi assim que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, veja o acórdão como ficou escrito: CIVIL E… Continuar lendo STJ: Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar
O simples reconhecimento da existência de um grupo econômico não autoriza a Receita Federal a redirecionar a cobrança de débito tributário. Dessa forma, a 3ª Turma do TRF-5 determinou a emissão de certidão negativa de débitos (CND) ou certidão positiva de débito com efeito de negativa (CPD-EN) a uma faculdade. A emissão da certidão foi negada… Continuar lendo Existência de grupo econômico não autoriza redirecionamento de cobrança de tributo
Para a 1ª Turma, não há outros elementos que caracterizem amizade íntima. Pessoa manuseando celular com aplicativo WhatsApp 07/06/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o simples vínculo em mídias sociais (grupos de WhatsApp e Facebook) entre uma analista de controle de gestão de contratos da Companhia Energética de Pernambuco… Continuar lendo Afastada suspeição de testemunha por participação em grupo de WhatsApp e Facebook
O benefício decorre do contrato de trabalho e era previsto em norma coletiva. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de um ano aplicada à reclamação trabalhista em que um vigilante da Proforte S. A. discutia o direito ao recebimento de seguro de vida em grupo após ser afastado por invalidez.… Continuar lendo Prescrição trabalhista se aplica a ação sobre seguro de vida em grupo
Os tribunais do país devem conceder prisão domiciliar ou liberdade provisória aos a presos que estão em locais acima da sua capacidade, que sejam do grupos de risco para a Covid-19 e não tenham praticado crimes com violência ou grave ameaça. A determinação é do ministro Luiz Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal, ao conceder Habeas Corpus coletivo nesta quinta-feira… Continuar lendo Ministro Fachin manda para domiciliar presos de grupo de risco em presídios superlotados
Não é possível fazer o redirecionamento direto da execução para sociedade do mesmo grupo econômico do executado que não consta no título executivo, sob pena de ofensa ao devido processo legal. Para isso, é necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de… Continuar lendo Redirecionamento da execução exige desconsideração de personalidade jurídica
