Uma agente penitenciária lotada em unidade prisional na região da Serra foi condenada pelo crime de peculato. A pena, após apelação julgada no TJ, foi fixada em dois anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, com a manutenção da perda do cargo público e a obrigação de ressarcimento integral do valor desviado –… Continuar lendo Agente penitenciária que desviou dinheiro de presos é condenada e perde cargo público
Sebastião Coelho disse que qualquer pedido dos presos por atos antidemocráticos só podem ser feitos para o ministro Alexandre de Moraes Lilian Tahan /Isadora Teixeira O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Sebastião Coelho disse que audiências de custódia dos presos por atos antidemocráticos “é quase um faz de… Continuar lendo Desembargador aposentado diz que audiências de presos no QG são “quase faz de conta”
Com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar em habeas corpus para determinar que a 1ª Vara Regional de Execução Penal de Recife desconsidere a restrição imposta pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e promova o exame do pedido de… Continuar lendo Ministro manda analisar contagem de pena em dobro no Complexo do Curado (PE)
Artesão, marceneiro e mecânico são inocentados 7 anos após serem acusados de homicídio no Ceará Via @diariodonordeste | Um artesão, um marceneiro e um mecânico que haviam sido acusados de cometerem um homicídio em 2014, em Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza, foram inocentados em um júri popular ocorrido sete anos e meio depois. Os três saíram do… Continuar lendo Artesão, marceneiro e mecânico são inocentados 7 anos após serem acusados de homicídio no Ceará
Os tribunais do país devem conceder prisão domiciliar ou liberdade provisória aos a presos que estão em locais acima da sua capacidade, que sejam do grupos de risco para a Covid-19 e não tenham praticado crimes com violência ou grave ameaça. A determinação é do ministro Luiz Edson Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal, ao conceder Habeas Corpus coletivo nesta quinta-feira… Continuar lendo Ministro Fachin manda para domiciliar presos de grupo de risco em presídios superlotados
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve, por unanimidade, a sentença que condenou a GJP Administradora de Hotéis a indenizar três hóspedes que ficaram presos no elevador de um dos seus empreendimentos. Os turistas ficaram presos por mais de uma hora. Para os magistrados, está configurado acidente de consumo, o que impõe ao… Continuar lendo Mantida condenação de hotel onde hóspedes ficaram presos em elevador
Após Reclamação Constitucional feita pela Defensoria Pública, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar em favor dos presos que tiveram a progressão ao regime semiaberto deferida e ainda continuam em regime fechado nas penitenciárias 1 e 2 de Potim (SP). Ao todo são 39 presos beneficiados pela decisão e que permanecem em regime fechado. “Trata-se de obrigação… Continuar lendo STF veta que presos beneficiados com progressão sejam mantidos em regime fechado por falta de vagas no semiaberto
O ministro Sebastião Reis Júnior (foto), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu para todo o país os efeitos da liminar que determina a soltura de presos cuja liberdade provisória tenha sido condicionada ao pagamento de fiança e que ainda estejam na prisão. A liminar foi inicialmente concedida na última sexta-feira (27) para detentos do Espírito… Continuar lendo Presos que tiveram liberdade condicionada a fiança devem ser soltos em todo o país
A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro decidiu, nesta quarta-feira (18/3), que, pelo período de 30 dias, todos os condenados do sistema prisional do Estado que têm trabalho externo não precisam retornar para suas unidades, sendo autorizados a permanecer em suas casas. A VEP também concedeu o benefício de prisão albergue domiciliar a… Continuar lendo Condenado do RJ que tem trabalho externo não precisa voltar à prisão por 30 dias
