Uma mulher de 32 anos conseguiu na Justiça o direito de ter o nome de dois pais na certidão de nascimento. A autora da ação, que foi adotada por um casal ainda criança, acionou o Judiciário para conseguir retificar o registro civil e acrescentar no documento o nome do pai biológico, com quem sempre conviveu,… Continuar lendo Decisão permite que mulher adotada registre nome do pai biológico na certidão de nascimento
A Justiça paulista reconheceu maternidade socioafetiva de companheira de mãe biológica e os filhos terão o nome das duas mães na certidão de nascimento. As mulheres vivem em união estável e, com a finalidade de constituírem família, procuraram a reprodução assistida. As crianças nasceram em 2011, mas o oficial de registro público negou-se a registrá-las… Continuar lendo Crianças terão nomes de duas mães na certidão de nascimento
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Bondio Alimentos S.A., de Santa Catarina, contra decisão que considerou discriminatória a exigência, em processo seletivo, de certidão negativa de antecedentes criminais. A empresa justificou a exigência com o fato de que, por se tratar de uma indústria frigorífica, utilizava facas em… Continuar lendo Empresa de alimentos é condenada por exigir em seleção certidão de antecedentes criminais
O juiz José Francisco de Souza Fernandes, titular de Alto Parnaíba, proferiu decisão na qual anula a certidão de óbito de Narciso José de Moura. Narciso estava oficialmente morto desde fevereiro de 1983, através de certidão de óbito expedida pela serventia judicial da comarca de João Lisboa. A certidão havia sido solicitada pela ex-mulher de… Continuar lendo Homem consegue provar à Justiça que está vivo
A menina TG, de 9 anos, passará a ter o nome de duas mães em sua certidão de nascimento. A adoção poliafetiva foi concedida nesta terça-feira (13) pelo juiz Wagner Gomes Pereira, do Juizado da Infância e Juventude de Rio Verde. O pedido para que o nome da mãe biológica também constasse do documento partiu… Continuar lendo Menina terá nome de duas mães em certidão de nascimento
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região ratificou o direito de médico ao recebimento de certidão de tempo de serviço fracionado com os devidos acréscimos pelo caráter insalubre de sua atividade. A decisão foi unânime ao analisar apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença proferida pelo juízo da 29.ª Vara… Continuar lendo INSS não pode negar certidão para conversão de tempo de serviço especial em comum por motivo de atividade insalubre
