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Tag: liberdade

Liberdade de imprensa: Abraji recorre de tese do STF que responsabiliza jornais por entrevistas

Corte avaliou que imprensa pode ser punida por declarações de entrevistados que imputem crimes falsamente A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou recurso contra a tese jurídica do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual os veículos de imprensa são responsáveis no caso de declarações de entrevistados que imputem falsamente crimes a terceiros. Pelo… Continuar lendo Liberdade de imprensa: Abraji recorre de tese do STF que responsabiliza jornais por entrevistas

Decisão controversa do STF traz respostas antes das perguntas

Ensaio para a volta dos anos de chumbo? Desfecho de julgamento por maioria (9×2), do Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira (29), passa a gerar nova insegurança jurídica no país e responsabiliza os veículos de imprensa pela publicação de falas de terceiros. Trata-se de algo inimaginável em qualquer democracia atual. Segundo o julgado, as empresas jornalísticas… Continuar lendo Decisão controversa do STF traz respostas antes das perguntas

STJ concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu pedido de liminar em habeas corpus para conceder liberdade a um homem condenado por tráfico de drogas que teria confessado o crime após sofrer tortura dos policiais militares. O ministro também determinou o envio dos autos para o Ministério Público, a fim de… Continuar lendo STJ concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão

Gilmar revoga preventiva de primário baseada apenas no “mérito da traficância”

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal considera que a liberdade de um indíviduo suspeito só pode ser restringida se houver decisão judicial devidamente fundamentada, amparada em fatos concretos, e não apenas em hipóteses, na gravidade do crime ou no seu caráter hediondo. Assim, o ministro Gilmar Mendes (foto), do STF, concedeu ordem de Habeas Corpus para… Continuar lendo Gilmar revoga preventiva de primário baseada apenas no “mérito da traficância”

A prisão por policial fora do exercício de suas funções e com abuso, gera dano moral

A privação da liberdade por policial fora do exercício de suas funções e com reconhecido excesso na conduta caracteriza dano moral in re ipsa. O contexto delineado pelo Tribunal de origem revela que, ao largo do debate acerca da prática de eventual crime de desacato, houve uma atuação arbitrária por policial ao algemar pessoa idosa, no… Continuar lendo A prisão por policial fora do exercício de suas funções e com abuso, gera dano moral

STJ concede prisão domiciliar a mãe condenada em regime fechado

STJ concede prisão domiciliar a mãe condenada em regime fechado No julgamento de recurso em habeas corpus, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que uma mulher condenada a nove anos de reclusão por tráfico de drogas e associação para o tráfico, que vinha cumprindo pena em regime fechado, seja transferida para a prisão domiciliar.… Continuar lendo STJ concede prisão domiciliar a mãe condenada em regime fechado

STJ suspende cumprimento de pena de homem condenado por furtar papel higiênico

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STJ suspende cumprimento de pena de homem condenado por furtar papel higiênico O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar para suspender o cumprimento de pena imposta a um homem condenado por furtar um pacote com 24 rolos de papel higiênico, avaliados em R$ 23,99. Na decisão, o ministro considerou,… Continuar lendo STJ suspende cumprimento de pena de homem condenado por furtar papel higiênico

Ministro do STJ solta casal por falta de proporcionalidade na preventiva

Ministro do STJ solta casal por falta de proporcionalidade na preventiva Com base no princípio da proporcionalidade, que também deve fundamentar a prisão preventiva, o ministro Rogerio Schietti Cruz (foto), do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar em Habeas Corpus a um homem acusado de furtar, mediante fraude, R$ 14 mil da conta corrente de… Continuar lendo Ministro do STJ solta casal por falta de proporcionalidade na preventiva

Desembargadora do TJ-SP manda soltar pai de seis filhos que furtou alimentos

Desembargadora do TJ-SP manda soltar pai de seis filhos que furtou alimentos O Poder Judiciário, na missão institucional e democrática que lhe cabe, deve constantemente corrigir a distância entre o fato social e a realidade normativa. Com esse entendimento, a desembargadora Rachid Vaz de Almeida, da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de… Continuar lendo Desembargadora do TJ-SP manda soltar pai de seis filhos que furtou alimentos

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