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Tag: confissão

STJ anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring

Por entender que é inválido o uso de instrumento de confissão de dívida no âmbito do contrato de fomento mercantil (factoring), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que extinguiu o processo de execução movido por uma faturizadora contra uma empresa de mineração. O colegiado entendeu… Continuar lendo STJ anula execução de instrumento de confissão de dívida firmado em contrato de factoring

Provas presentes nos autos de processo prevalecem sobre confissão ficta

A declaração da confissão ficta não implica necessariamente deferimento dos pedidos da parte contrária, pois as provas constantes nos autos devem prevalecer para a decisão judicial. Baseada nesse entendimento, a 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que negou pedido de pagamento de horas extras, férias e outras verbas para… Continuar lendo Provas presentes nos autos de processo prevalecem sobre confissão ficta

STJ concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu pedido de liminar em habeas corpus para conceder liberdade a um homem condenado por tráfico de drogas que teria confessado o crime após sofrer tortura dos policiais militares. O ministro também determinou o envio dos autos para o Ministério Público, a fim de… Continuar lendo STJ concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão

STJ: Juiz sempre deve reduzir a pena quando houver confissão do réu

STJ: Juiz sempre deve reduzir a pena quando houver confissão do réu Em decisão unânime que alterou sua jurisprudência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que o réu terá direito à diminuição da pena pela confissão sempre que houver admitido a autoria do crime perante a autoridade, como… Continuar lendo STJ: Juiz sempre deve reduzir a pena quando houver confissão do réu

Confissão espontânea e pagamento integral do tributo afasta multa moratória

Confessado o débito tributário ignorado pelo Órgão tributário, acompanhado do pagamento devido antes de qualquer cobrança, indiscutível a ocorrência da denominada denúncia espontânea, o que afasta a cobrança de multa moratória pela autoridade responsável. Com esse entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Fazenda Nacional… Continuar lendo Confissão espontânea e pagamento integral do tributo afasta multa moratória

Horário de audiência antecipado em oito minutos afasta pena aplicada a empregado

A antecipação não comunicada da audiência prejudicou o empregado, segundo o colegiado. Um trabalhador rural da cidade de Turvânia (GO) terá nova oportunidade de ajuizar ação trabalhista contra sua empregadora. Sua ausência no início da audiência levou o juiz a aplicar-lhe a pena de confissão. Todavia, ele conseguiu anular a sentença, ao comprovar que a… Continuar lendo Horário de audiência antecipado em oito minutos afasta pena aplicada a empregado

STF: Homem absolvido após confessar tentativa de feminicídio não passará por novo Júri

Escultura A Justiça obra de Alfredo Ceschiatti de 1961 diante do STF Supremo Tribunal Federal - sede do Poder Judiciário Local: Brasília DF Brasil Data: 201609 Código: 01ADR039 Autor: Adriano Kirihara

As instâncias ordinárias haviam ordenado novo Júri considerando que a decisão era dissonante com as provas. Por maioria apertada, a 1ª turma do STF deferiu ordem em favor de homem absolvido após confessar tentativa de homicídio da companheira por ciúmes. Por 3×2, venceu o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio. As instâncias ordinárias haviam ordenado… Continuar lendo STF: Homem absolvido após confessar tentativa de feminicídio não passará por novo Júri

Confissão de dívida é considerada prova de culpa em acidente de trânsito

Em sentença proferida ao final de ação de indenização por danos materiais e morais promovida por uma mulher que sofreu acidente de trânsito e, mesmo com confissão de dívida assinada pelo outro condutor, não conseguiu receber os valores para conserto de seu veículo, a juíza titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande, Gabriela Muller… Continuar lendo Confissão de dívida é considerada prova de culpa em acidente de trânsito

TJGO anula confissão de dívida celebrada à parte do contrato de financiamento e determina que construtora indenize consumidora

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve sentença de primeiro grau que anulou um contrato de confissão de dívida de aquisição de imóvel firmado entre uma construtora/incorporadora e uma consumidora de Valparaíso de Goiás. O imóvel foi adquirido, por meio de contrato mútuo junto à Caixa Econômica Federal, pelo valor de R$ 100 mil.… Continuar lendo TJGO anula confissão de dívida celebrada à parte do contrato de financiamento e determina que construtora indenize consumidora

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