O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu, no mês de setembro de 2021, a primeira licença paternidade de 180 dias a um servidor solteiro adotante. Wellington Corrêa, assessor da desembargadora Clarice Claudino da Silva, está com a filha há menos de duas semanas. A bebê de apenas três meses chegou no dia 17 de… Continuar lendo TJMT concede primeira licença paternidade de 180 dias para servidor solteiro adotante
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda que a regra geral seja a irrevogabilidade da adoção, a sua rescisão é possível em situação excepcionalíssima – por exemplo, diante de provas de que o adotado não desejava verdadeiramente participar do procedimento. Com esse entendimento, o colegiado – considerando os princípios da proteção… Continuar lendo STJ admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma mulher o direito de ser indenizada em R$ 5 mil pelo casal que a adotou ainda na infância e depois, quando ela já estava na adolescência, desistiu de levar adiante a adoção e praticou atos que acabaram resultando na destituição do poder familiar.… Continuar lendo Casal vai indenizar adotada por inviabilizar manutenção da adoção
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou que o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) de Novo Hamburgo (RS) conceda 180 dias de licença-maternidade a uma perita médica que adotou uma criança de onze anos. Conforme a decisão da 3ª Turma, na última semana, não se pode diminuir o período… Continuar lendo TRF4 determina que o INSS conceda 180 dias de licença adotante à perita médica
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido liminar em favor de menor para que retorne, em caráter provisório, aos cuidados de um casal que teve o poder familiar destituído por decisão da justiça de primeiro grau do Rio Grande do Sul. Na análise do pedido, a presidente da corte… Continuar lendo Criança acolhida em abrigo deve retornar para a família adotante
Decisão do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF concedeu a uma servidora distrital, que se encontra em processo de adoção de uma criança de 5 anos, o direito de usufruir de 180 dias de licença-maternidade. Da decisão, cabe recurso. A autora conta que obteve a guarda da criança, para fins de adoção, desde… Continuar lendo Decisão equipara licença maternidade para servidora adotante
A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), julgou procedente o pedido de uma trabalhadora rural de Capão Bonito/SP que buscava a concessão do benefício de salário-maternidade em razão da adoção de um filho. A magistrada explica que os trabalhadores rurais, mesmo os diaristas e boias-frias, não… Continuar lendo TRF3 garante salário-maternidade a boia-fria adotante em Capão Bonito/SP
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. a pagar indenização referente à estabilidade provisória de mãe adotante a uma analista de sistema de Jundiaí (SP) demitida seis dias após iniciar processo de adoção de um recém-nascido. A decisão do TST reformou entendimento das instâncias… Continuar lendo Mãe adotante demitida no início do processo de adoção terá direito à licença-maternidade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma empregada dispensada por justa causa por abandono de emprego após adoção. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), ela não comprovou qualquer formalidade junto ao Savegnago Supermercados Ltda. para usufruir da licença à empregada adotante, nem justificou as… Continuar lendo Sem comprovar formalidades legais, mãe adotante é dispensada por abandono de emprego
