Rede de Restaurantes do RJ demite 690 e, com respaldo na CLT, manda a conta para o Estado 16 de maio de 2020
Pagamento das verbas rescisórias no prazo é suficiente para afastar multa do artigo 477 da CLT 26 de janeiro de 2016
Servidor do Município de Belo Horizonte regido pela CLT não tem direito a férias prêmio 11 de janeiro de 2016
STF: Cabe à Justiça do Trabalho julgar ações entre o Poder Público e servidores regidos pela CLT 16 de outubro de 2015
PGR questiona leis que autorizam conselhos a contratarem pessoal sob regime da CLT 28 de agosto de 2015
Pagamento das verbas rescisórias no prazo é suficiente para afastar multa do artigo 477 da CLT 8 de maio de 2015
