Juros compensatórios em indenização de área desapropriada só após decisão sobre titularidade 27 de setembro de 2025
TJGO: Município terá de pagar indenização por desapropriação indireta em dinheiro, e não por precatório 22 de setembro de 2025
Advogado que desviou indenização de desapropriação tem condenação mantida pelo TJSC 12 de setembro de 2025
Juros compensatórios em indenização de desapropriação só incidem após decisão sobre titularidade 15 de outubro de 2024
O Ente público estando inadimplente, o pagamento de desapropriação deverá ser feito em depósito judicial 8 de outubro de 2024
Desapropriação dispensa dono anterior do imóvel de pagar pelo dano ao patrimônio histórico-cultural 14 de agosto de 2024
A inexistência de obras ou serviços no local conduz a prescrição por desapropriação indireta para 15 anos 22 de agosto de 2022
