O Banco do Brasil terá que indenizar em R$ 2 mil um cliente que passou mais de quatro horas na fila, aguardando sua vez para efetuar o pagamento de um boleto bancário. A decisão, tomada na 2ª Câmara Cível do TJMA, determina ainda a correção monetária do valor, juros e o pagamento dos honorários do… Continuar lendo Banco do Brasil deve indenizar cliente por demora no atendimento
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, na última semana, ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e aumentou a de 15 para 30 metros a área que o município de Porto Belo (SC) terá que… Continuar lendo TRF4 dobra área a ser recuperada às margens do Rio Perequezinho, em Porto Belo (SC)
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) revogou, na última semana, liminar da Justiça Federal de Curitiba que mantinha no cargo de advogada júnior da Petrobras uma candidata aprovada para vaga reservada a deficientes auditivos que teria apenas um dos ouvidos comprometido e de forma moderada. A candidata tomou posse no… Continuar lendo Candidata com deficiência auditiva unilateral deve deixar vaga reservada a deficiente
Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará decidiram, por unanimidade, negar o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego feito por um “galego”, nome dado a vendedores que comercializam produtos variados de casa em casa, de forma autônoma. A decisão confirma sentença da 13ª vara do trabalho de Fortaleza. O… Continuar lendo “Galego” tem pedido de vínculo de emprego negado pela 2ª Turma do TRT-7
Uma beneficiária da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) ganhou direito a indenização de R$ 20 mil, por danos morais, em razão de a entidade não ter autorizado o procedimento anestésico de uma cirurgia de emergência nos olhos da paciente. A decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do… Continuar lendo TJMA condena Cassi por falta de autorização de anestesista
As Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinaram que o secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar afaste a situação de inadimplência do município de Presidente Juscelino, conforme voto proferido pelo relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, em sessão do colegiado. O entendimento dos desembargadores foi de que… Continuar lendo TJMA afasta inadimplência do município de Presidente Juscelino
A Primeira Seção Especializada Cível determinou, à unanimidade, a extensão do auxílio-saúde aos defensores públicos inativos, mas somente àqueles que tiverem direito à paridade. O julgamento aconteceu na manhã desta quarta-feira (9), com a relatoria da desembargadora Maria das Neves do Egito Ferreira. A magistrada especificou que poderão receber o auxílio-saúde os que se aposentaram… Continuar lendo TJPB decide que defensores inativos têm direito ao auxílio-saúde
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ decidiu dar continuidade a ação por danos morais movida por uma mulher contra empresa de alimentos, após ser surpreendida com uma lagartixa em seu prato durante refeição. Sem admitir a produção de provas solicitada pela vítima, o processo foi julgado improcedente em 1º Grau. Os autos dão… Continuar lendo Ação que apura dano moral a pessoa que encontrou réptil no prato volta a tramitar
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão liminar que garantiu a uma mulher o direito de realizar exame de ressonância magnética não coberto pela municipalidade, sem que tenha de pagar por ele. De acordo com os autos, a autora, em procedimento laboratorial de rotina, recebeu diagnóstico de problemas nas glândulas mamárias e… Continuar lendo TJSC viabiliza a cidadã humilde exame para diagnosticar câncer de mama
