STJ: É cabível indenização pelo uso exclusivo de imóvel pelo cônjuge de bem não partilhado, mas utilizado pelo outro 6 de maio de 2017
Supressão de um dos dias de folga do trabalhador sem pagamento afronta boa fé e gera indenização 6 de maio de 2017
TRT-3 nega pedido de suspensão de liminar que teve como fundamento problemas financeiros de natureza privada 6 de maio de 2017
