Carro apresentou problemas com menos de um ano de uso A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o recurso interposto por uma fabricante de veículos contra a sentença proferida pela Comarca de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que condenou a montadora a pagar R$ 8.000 de… Continuar lendo Fabricante deve indenizar consumidora por defeitos em veículo 0 km
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação imposta a uma empresa distribuidora em razão da cobrança de tarifa pela realização de medição individualizada do gás encanado fornecido às unidades de um condomínio. Para o colegiado, foi assegurada a livre escolha dos consumidores na contratação, com liberdade na formação do preço,… Continuar lendo Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio
Ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, duas teses sobre a obrigatoriedade de custeio, pelos planos de saúde, de operações plásticas após a realização da cirurgia bariátrica. Na primeira tese, o colegiado definiu que é de cobertura obrigatória pelos planos a cirurgia plástica de caráter… Continuar lendo STJ: Plano tem dever de cobrir cirurgia plástica depois da bariátrica
Mercadorias foram levadas do carro arrombado dentro do estabelecimento A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou a sentença da Comarca de Perdões, no Oeste de Minas, e condenou um hotel a ressarcir uma hóspede em R$ 20.800 por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais, devido ao furto… Continuar lendo Hotel é condenado a indenizar cliente por furto em estacionamento
Empresa compradora relatou ter passado mais de 60 dias aguardando solução para carro defeituoso da Volkswagen adquirido junto à Prismel Veículos A Justiça determinou que a Concessionária Prismel Veículos e a montadora Volkswagen devem fornecer um veículo reserva, em um prazo de 72 horas, a uma empresa que adquiriu um carro na loja. Segundo a… Continuar lendo Concessionária deve fornecer veículo reserva para substituir carro novo com defeito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão das instâncias ordinárias que impôs à Unimed – Cooperativa Central a obrigação de assegurar cobertura assistencial a uma menor de idade com paralisia cerebral, enquanto durar o seu tratamento, mesmo que ultrapassado o prazo da prorrogação provisória garantida pela Lei dos Planos de… Continuar lendo Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido
O Banco BS2 S/A e o Banco Safra S/A foram condenados a restituir, de forma solidária, uma consumidora que foi vítima do golpe do boleto falso ao tentar quitar financiamento de veículo. Ao reformar sentença de primeiro grau, a Quarta Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) reconheceu caso fortuito… Continuar lendo Bancos terão de restituir consumidora vítima do golpe do boleto falso
Foi determinado o pagamento de R$ 20 mil por danos morais e materiais Um casal deverá ser indenizado por danos morais e materiais por terem passagens aéreas do Rio de Janeiro à Cidade do Panamá canceladas sem aviso prévio. A sentença de 1ª Instância foi reformada pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas… Continuar lendo Casal deverá ser indenizado por cancelamento de passagens aéreas sem aviso
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que determinou que a Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda devolvesse em dobro os valores recebidos indevidamente de consumidora. A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 35 mil, a título de danos materiais, referente ao dobro da quantia… Continuar lendo Empresa deve restituir cliente em dobro por cobrança abusiva e serviços não autorizados em veículo
