A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que determinou que a Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda devolvesse em dobro os valores recebidos indevidamente de consumidora. A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 35 mil, a título de danos materiais, referente ao dobro da quantia… Continuar lendo Empresa deve restituir cliente em dobro por cobrança abusiva e serviços não autorizados em veículo
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou Americanas S/A ao pagamento de indenização a cliente, que adquiriu aparelhos celulares no site da empresa e recebeu apenas embalagem vazia. A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 4.016,99, por danos materiais, e de R$ 1 mil, por danos morais.… Continuar lendo Cliente que adquiriu celulares e recebeu embalagem vazia será indenizado
A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Franca, proferida pelo juiz Marcelo Augusto de Moura, que condenou o Banco BMG S.A. a refazer contrato de empréstimo por considerar abusiva a taxa de juros aplicada de 1.269,72% ao ano. Uma cliente… Continuar lendo Banco BMG é condenado a refazer contrato de empréstimo que tem juros de 1.269,72% ao ano
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após mais de dez anos de contribuição, a pessoa idosa que perde a condição de dependente em virtude da morte do titular tem o direito de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão, enquanto estiver vigente o contrato celebrado entre a… Continuar lendo Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou uma fabricante de ar-condicionado a indenizar uma loja de roupas. O estabelecimento pegou fogo em janeiro de 2015, e a causa das chamas foi um superaquecimento de peças do aparelho de refrigeração. A sentença da 1ª Vara Cível da comarca… Continuar lendo Fabricante de ar-condicionado que causou incêndio em loja indenizará comerciante
A 23ª Vara Cível de Brasília manteve decisão liminar que condenou as empresas Supersim Análise de Dados e Correspondente Bancário Ltda. e Socinal S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento a não mais firmarem contratos de empréstimo com cláusula que exija como garantia o celular do consumidor e o bloqueio de suas funcionalidades, em caso de inadimplemento… Continuar lendo Empresas de crédito estão proibidas de bloquear celular de clientes inadimplentes
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas Ltda ao pagamento de indenização a cliente, em razão de demora na entrega de uma motocicleta e outros itens previstos no contrato. Além de desembolsar o valor de… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar consumidor por demora na entrega de motocicleta
O desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), manteve a liminar que obriga a Equatorial a não suspender o fornecimento de energia da residência de uma mulher de 45 anos que realiza tratamento médico em casa. A empresa também não poderá inscrever a paciente em cadastro de inadimplentes em razão de dívidas… Continuar lendo Empresa de energia não pode cortar luz de mulher em tratamento médico domiciliar
Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve parcialmente decisão da 4ª Vara Cível de Cuiabá para anular empréstimo de R$ 100 mil feito por mulher acometida pela doença de Alzheimer a um homem com quem matinha relacionamento amoroso. A ação anulatória de negócio jurídico e pedido de indenização… Continuar lendo Tribunal mantém nulo empréstimo feito por mulher com Alzheimer e impõe devolução de valor
