Omissão de carteira de trabalho para manter Bolsa Família gera condenação por má-fé 4 de maio de 2026
IR indevido sobre proventos de aposentadoria deve ser restituída em dobro a herdeiro do beneficiário 25 de fevereiro de 2025
Quando beneficiário da apólice também é contratante/segurado, prazo para obter indenização é de um ano 20 de dezembro de 2024
Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido 26 de agosto de 2023
Cláusula de incomunicabilidade por doação só produz efeito enquanto viver o beneficiário 5 de abril de 2023
Só produz efeito a cláusula de incomunicabilidade por doação enquanto o beneficiário for vivo 31 de outubro de 2022
Beneficiário de justiça gratuita não pode ser obrigado a pagar honorários após perder ação 3 de agosto de 2022
Revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde 30 de agosto de 2021
