STJ: Viúva tem o direito de receber uma renda vitalícia prevista em testamento antes do inventário 27 de maio de 2025
TJSC valida testamento lavrado em hospital e reafirma prevalência da vontade do testador 9 de maio de 2025
Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários 28 de junho de 2023
Prevalece a primazia da manifestação de vontade em testamento sem formalidades legais 26 de junho de 2023
Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador 20 de junho de 2023
Existência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e concordes 23 de novembro de 2022
